Condomínio é autuado pela Vigilância Sanitária por realizar exames de Covid

O Condomínio Residencial Orizzonte, no bairro Gragoatá, em Niterói, foi autuado pela Vigilância Sanitária Municipal, na segunda-feira (11) por conta da realização “irregular” de exames para a Covid-19. Uma empresa particular realizou por meses exames dentro do condomínio, onde funciona uma rede hoteleira, sem alvará para funcionamento diário. De acordo com a denúncia, esses exames eram realizados, não em moradores ou funcionários, mas sim em hóspedes que usam as dependências do condomínio.

Os exames eram realizados em um espaço conhecido como ‘Home Cine’, que é reservado para uso dos condôminos que pagam uma taxa pelo serviço. Muitos moradores ficaram receosos de utilizar o local devido ao perigo sanitário, já que não viram, segundo eles, nenhuma higienização sendo feita no ambiente após a empresa laboratorial usá-lo.

A Vigilância Sanitária Municipal informou que na segunda-feira (11), uma equipe de fiscais realizou uma vistoria no hotel e constatou atividade irregular de testagem de Covid-19 sem licença sanitária. Todo o material foi apreendido e o estabelecimento multado. Ainda de acordo com a Vigilância Sanitária, o local está sendo monitorado para garantir que não haja retorno das testagens. A coleta e realização de exames foi feita também em locais habitacionais.

A Vigilância Sanitária destaca que o laboratório deve possuir licença sanitária e que só podem realizar os exames se tiverem vínculo com laboratórios clínicos. É preciso estar devidamente licenciado e seguir todos os protocolos de medida de prevenção da Covid-19.

Caso os testes não sejam feitos em laboratórios, as únicas formas previstas na legislação são em atendimento domiciliar e sistemas drive-thru, com a devida autorização do órgão competente, no caso a Vigilância Sanitária. As diretrizes, protocolos e orientações são estabelecidas pela vigilância local e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a legislação, todos os estabelecimentos de Saúde devem obrigatoriamente ter contrato com empresa prestadora de serviço de recolhimento de lixo hospitalar.

A vigilância alerta que esses tipos de testes não podem ser contratados para realização dentro dos estabelecimentos comerciais, pois necessitam de estrutura adequada, projeto básico e arquitetura aprovado e devidamente licenciado.

Procurada, para saber se o condomínio possuía alvará para funcionamento de tal serviço e como esse material (seringa, luvas, algodão, entre outros insumos) estaria sendo descartado, a síndica Ana Beatriz Franco, pediu que o jornal fizesse contato com a administradora da Rede Quality, responsável pela rede hoteleira, Fernanda Lanza.

A Rede Quality admitiu, em nota, que exames foram realizados nas dependências do condomínio e em apartamentos. A nota diz ainda que “um laboratório contratado por uma empresa off-shore fez testes individuais, autorizados pela Anvisa, em trabalhadores em situação de pré e pós embarque nas plataformas, conforme exigência protocolar da Petrobras”.

A nota não respondeu o questionamento sobre a higienização feita nas dependências utilizadas pelo laboratório. Também não foi respondido sobre a existência de um alvará autorizando a testagem em um local que não é o adequado para esse tipo de atendimento. Ainda sobre o descarte desse lixo hospitalar, a empresa também não se manifestou.

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