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Informações foram divulgadas pela Prefeitura em reunião no MP. Devem ser abertas mais de 200 vagas
Em reunião realizada no Ministério Público entre representantes da Prefeitura de Niterói e membros do sindicato dos agentes de trânsito, ficou acordado que será realizado ainda sem prazo estipulado - o concurso público para categoria.
Estão previstas mais de 200 vagas. Além do concurso, outras melhorias para os profissionais também foram divulgadas, como a adequação do uniforme e a aquisição de equipamentos de segurança.
O encontro contou com a presença do presidente da Nittrans, Gilson de Souza Júnior e do coordenador jurídico da instituição além de outros integrantes da pasta que também representaram a Prefeitura.
Também estavam no encontro o inspetor-geral da Guarda de Niterói, Leandro Nunes, e o inspetor-geral dos agentes de trânsito, Wagner dos Santos. Todos assinaram a ata, da qual A TRIBUNA teve acesso.
Na reunião, os representantes da Nittrans informaram que os procedimentos administrativos para a realização do concurso público já estão em andamento, sem precisar, no entanto, em quanto tempo deverá acontecer.
Além disso, será informado num prazo de 30 dias a listagem dos guardas que atuam no grupamento de trânsito.
O inspetor-geral da GM, no entanto, informou que há uma parcela de agentes designados para agir nas autuações, seguido pelo diretor da Nittrans que explicou o credenciamento ocorrido por portarias expedidas pela Subsecretaria Municipal de Trânsito e Transportes.
Os representantes da Subsecretaria de Trânsito informaram que já estão em andamento os procedimentos administrativos para a aquisição de uniformes que possam diferenciar os agentes de trânsito dos demais profissionais da Nittrans, assim como a aquisição de equipamentos de segurança como coletes à prova de balas, arma de choque não letal, spray de pimenta, entre outros.
Em até 30 dias a Nittrans já deverá ter elaborado um documento detalhando o andamento das propostas.
Também será enviada ao MP uma cópia do contrato de convênio firmado com o Estado, no qual fica permitido que os Guardas Municipais atuem também como agentes de trânsito, o que não é atribuição legal deles, que não poderiam, por exemplo, multar os motoristas.
O documento foi elaborado para suprir a carência de profissionais específicos para a função, como determina a Lei 3.401/2019, que cria o Plano de Cargos e Salários da Categoria.
Ainda durante a reunião, ficou estabelecido que o Pátio Legal, local para onde são levados os veículos apreendidos, passará por melhorias e deverá ganhar nova sinalização no local para melhorar o fluxo, além de outras adequações.
A carreira de agente de trânsito é aberta a quem tem nível médio completo e carteira de habilitação nas categorias A ou B.
Niterói foi pioneira na elaboração de um Plano de Cargos e Salários dos agentes de trânsito e segundo o documento, a remuneração inicial pode chegar a R$ 4,8 mil, incluindo benefícios como auxílios transporte e alimentação, além de gratificações por risco de vida e insalubridade.