Como será a distribuição dos R$ 3 milhões do auxílio emergencial para a Cultura em Niterói

Como se sabe, o Governo Federal vai liberar R$ 3 bilhões para o setor cultural. Terão direito artistas, produtores, toda a engrenagem do setor que quebrou com a pandemia da Covid 19.

O Governo Federal vai repassar os R$ 3 bilhões para estados e municípios distribuírem. Niterói receberá R$ 3,12 milhões.

Quem tem direito? Quando vai receber? O que fazer? Para tirar as dúvidas entrevistei por e-mail o Secretário das Culturas da Cidade, Victor de Wolf.

Secretário, quando a Prefeitura vai começar a pagar os R$ 3.120.870,53 do Governo Federal?

– O repasse das verbas do Governo Federal deverá ocorrer em setembro para Estados e Prefeituras. A partir do repasse feito, os municípios têm até 60 dias para distribuir as verbas aos beneficiários.

Isto não quer dizer que usaremos todo esse tempo permitido. A intenção da Secretaria Municipal das Culturas/ Fundação de Arte de Niterói é efetuar os pagamentos assim que possível. Já Organizamos, inclusive, as aplicações a fim de beneficiar mais amplamente o setor artístico prejudicado.

O Governo Federal só repassou a verba ou sugere regras e procedimentos para o pagamento?

– O Governo Federal ainda não repassou a verba. Há três linhas de atuação previstas na Lei Aldir Blanc e uma série de regras previstas na Lei e na Regulamentação:

Linha 1 – auxilio emergencial: três parcelas mensais de R$ 600. Essa linha é destinada a pessoas físicas que comprovem atividades culturais. (ESSA SERÁ EXECUTADA PELO GOVERNO DO ESTADO)

Linha 2 – subsídio a espaços artísticos e culturais entre R$ 3 mil e 10 mil, regulamentado pelos estados, municípios e pelo DF.

Linha 3 – Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais. A Lei exige que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos sejam usados em ações como custeio de editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras atividades.

Além de artistas e coletivos, empresas de Produção Artística vão receber o auxílio emergencial. Qual o valor a ser pago a cada categoria e quais são as exigências?

– A Cultura Niterói vai disponibilizar o valor de R$ 2.200.000,00 para a linha II. Serão dois tipos de financiamento: para Coletivos Culturais (uma ajuda de R$ 3.000,00 por coletivo) e para Instituições Culturais (uma ajuda de 5.000,00 por instituição).

Para ter direito é necessário possuir 12 meses de formação a contar de 01/06/2019, além de comprovar as atividades realizadas nos últimos 12 meses, demonstrando que teve a atividade interrompida por conta da pandemia.

Mas como a verba é finita, serão priorizadas as Zonas Especiais de Interesses Sociais (ZEIs) – áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda –; que não tenha outro tipo de financiamento; quem possui atividade artístico-cultural como sua atividade prioritária; maior número de agentes que componha o coletivo; maior número de beneficiados pelo coletivo; e quem não tenha recebido outro benefício.

Seguindo as instruções da linha III, que, de acordo com a Lei Aldir Blanc, prevê editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais, a SMC / FAN, levando em conta que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos devem ser usados em ações como custeio de editais, cursos, prêmios, entre outras atividades, vai aplicar o valor de R$ 920.870,53.

Para isso, será feito um edital, para pessoas físicas, no valor total, no modelo de Prêmio, com valores de R$ 3.000,00 (bolsa individual) e R$ 5.000,00 (bolsa coletiva).

Assim, pessoas físicas, trabalhadores da cultura e residentes de Niterói poderão se inscrever. O objetivo do edital é financiar o desenvolvimento e a criação dos fazeres.

Com isso, pretendemos preparar o setor para o pós pandemia, promovendo o desenvolvimento criativo do setor nesse período e o desenvolvimento de ideias. Diferente dos outros que já fizemos, neste não iremos financiar a execução final do projeto, mas sim o desenvolvimento dos projetos para que, depois desta pandemia, possamos ter projetos.

– Procede a informação de que as empresas de Produção Artística tem que estar cadastradas na SMC/FAN desde antes de abril de 2020? E as empresas da cidade que não se cadastraram não irão receber?

– Não. Isso não procede. Ainda será aberto o cadastramento, que será feito de forma online através do site www.culturaniteroi.com.br ainda no mês de setembro.

Qual a definição formal de coletivos culturais e que documentos terão que apresentar?

– Coletivo Cultural é a comunidade, grupo, companhia, núcleo social comunitário, rede e movimento sociocultural com ou sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em seus territórios e que comprovadamente seja de Niterói.

Para ter direito a ajuda, é necessário possuir 12 meses de formação a contar de 01/06/2019, além de comprovar as atividades realizadas nos últimos 12 meses, demonstrando que teve a atividade interrompida por conta da pandemia.

E os artistas autônomos?

– Os artistas autônomos estão enquadrados no auxílio da Linha I, que será dado o benefício pelo Governo do Estado. Ao município cabe o auxilio da Linha II (coletivos e instituições culturais)

Os beneficiários podem solicitar o auxílio pela internet ou terão que solicitar pessoalmente? Qual o prazo?

– Tudo será feito pela internet, através do nosso site www.culturaniteroi.com.br

Quantas empresas de Produção Artística existem na cidade?

– Cerca de 4.610 empresas.

Quantos coletivos?

– Vamos fechar esses dados de forma concreta ainda, baseado nos cadastros pré-existentes na SMC e na FAN. Mas, como abriremos o cadastro novamente, esse número ainda vai variar.

A Lei Aldir Blanc deverá beneficiar quantas pessoas em Niterói?

– Através dos recursos direcionados ao município diretamente, teremos mais de 600 coletivos e instituições culturais beneficiadas (o que gera um número hoje incalculável) e mais de 230 trabalhadores beneficiados com o Prêmio.

Porém, esse número vai aumentar de duas formas: o adendo de 1milhão para novos editais que o município vai acrescentar ao valor repassado pelo governo federal.

Além das ações do Governo do Estado que beneficiará também pessoas (LINHA I) e projetos de Niterói (Editais territorializados). E mais de 230 propostas trabalhadores beneficiados com o Prêmio (que significa cerca de 400 trabalhadores beneficiados).

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