Comissão da Alerj quer impedir redução das zonas eleitorais

Anderson Carvalho

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer se reunir com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Jacqueline Lima Montenegro, para conversar sobre as alterações nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a consequente extinção de 72 zonas eleitorais em 16 capitais – 48 só no estado – e de 900 zonas eleitorais nos municípios do interior do país. A decisão foi anunciada ontem pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), durante reunião da comissão.

Segundo Freixo, não há nenhuma medida legislativa que a Casa possa tomar para reverter isso, mas é importante que a sociedade tenha conhecimento do que está acontecendo. “40% dos municípios do Rio de Janeiro não terão nenhuma zona eleitoral, isso significa que para a população exercer o seu direito e o seu dever do voto terá que se deslocar de um município a outro para tirar o seu título, para regularizar a sua situação ou mudar o seu domicílio eleitoral”, explicou o parlamentar. De acordo com ele, muitas pessoas não vão fazer isso. “Essa medida não traz eficiência e nem traz economia, mas traz um prejuízo para a democracia em curto espaço de tempo”, disse.

A diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) e servidora do TRE-RJ, Fernanda Lauria, explicou que tirar a justiça eleitoral dos municípios significa que práticas como o “coronelismo” ou o “voto de cabresto”, que vêm sendo combatidas ao longo dos anos, voltam com força total.”Dessa forma o processo eleitoral fica muito prejudicado, e o desejo da população deixa de prevalecer, o que vai prevalecer são os esquemas”, afirmou Fernanda.

Freixo anunciou que uma comissão especial será criada na Casa para debater o assunto e vai ser presidida pelo deputado Jânio Mendes (PDT).
Procurado, o TRE-RJ informou que está fazendo um estudo para definir quais as zonas eleitorais do interior serão extintas. Ainda não há previsão de quando o levantamento será concluído. A medida é uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral e visa a contenção de gastos do órgão. No Leste Fluminense, Niterói tem dez zonas, São Gonçalo, 11, Itaboraí, duas e Maricá, uma.

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