Comerciante acusado de matar cachorro será transferido para o sistema prisional

O comerciante acusado de matar um cachorro comunitário no bairro do Fonseca, em outubro deste ano, será transferido para uma unidade prisional nesta quinta-feira (3). Ele teve prisão preventiva decretada pela Justiça por conta do fato.

O mandado foi cumprido na noite de quarta-feira (2). O mandado de prisão foi emitido devido à morte do animal. Ele passou por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. A defesa do comerciante afirmou que ele se apresentou espontaneamente ao saber da emissão do mandado.

O acusado se dirigiu, na companhia de seu advogado, à 4ª Vara Criminal, no Fórum de Niterói. Em seguida, ele foi conduzido à 76ª DP (Niterói), por um oficial de Justiça, para que fosse dada a formalização do cumprimento do mandado de prisão.

A Justiça afirma que a arma usada no crime foi “dispensada ou escondida”. Ainda segundo a Justiça, isto indica que o suposto autor procurou obstruir a consecução de provas e, consequentemente, demonstra que o acusado poderia destruir ou influir em provas durante a fase judicial, inclusive coagir testemunhas.

A Justiça ainda diz que “os elementos de convicção, com depoimentos e provas materiais, apontam que o réu, seria autor dos disparos de arma de fogo, que abateram cruelmente o cão, que contava com a simpatia da vizinhança.”

De acordo com o advogado Ralph de Andrade, que representa o acusado, ele está convicto de que não cometeu o crime e tem plena consciência de sua inocência e que, ao longo do processo, isso será mostrado.

Andrade complementa afirmando que não concorda com a prisão e já está tomando as providências para que o suposto autor se defenda do processo em liberdade. Nos próximos dias deverá ser feito o pedido de habeas corpus.

Na época do fato, o comerciante conversou com A TRIBUNA, negou as acusações, e afirmou que cuidava do animal.

“Eu não matei o animal. Eu jamais bati nesse animal. Eu cuidava desse cachorro, minha casa servia de lar provisório para o animal. Eu tenho um cão e dois gatos resgatados. Ele corria atrás de motos e nós fazíamos de tudo pra que ninguém machucasse ele. Desde fevereiro ele não fica na rua abandonado”, disse à época.

O Caso

O cachorro comunitário, conhecido como Segurança, foi morto no dia 15 de outubro. O crime cometido contra o animal foi descoberto na manhã do mesmo dia quando o cachorro foi encontrado amarrado e ferido, escondido em um amontoado de lixo na esquina da Travessa Luis Matos com a Rua Leite Ribeiro.

O caso repercutiu e causou revolta, primeiro entre os moradores da região, se estendendo depois por meio das redes sociais. O comerciante, apontado pela polícia como autor do crime, chegou a sofrer ameaças.

Leis mais duras – O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 29 de setembro, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto.

Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

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