Começam os debates do orçamento de 2017

Garantindo que Saúde e Educação vão continuar recebendo investimentos maiores que os definidos pela Constituição, o diretor da Secretaria Municipal de Planejamento, Marcelo Costa, fez a apresentação do Orçamento para o ano que vem. Encaminhada pela Mensagem-Executiva 08/2016, a Lei Orçamentária Anual (LOA) trouxe ao Plenário Brígido Tinoco da Câmara, na noite da última quinta-feira (03), um bom número de pessoas para a primeira das três audiências públicas obrigatórias. Servidores da Guarda Municipal foram maioria entre os presentes.

“A Educação vai receber recursos acima do limite mínimo de 25% e a Saúde receberá investimentos superiores a 15% da receita prevista. O ano será de desafios, mas nossas metas serão cumpridas. Fizemos nosso dever de casa ao longo dos quatro últimos anos e vamos continuar gerindo as contas públicas com responsabilidade”, disse Marcelo Costa.

Ocupando boa parte do plenário, guardas municipais ligados à Associação dos Servidores da Guarda de Niterói cobraram a definição de valores específicos para cada investimento. “Na LOA 2017 estão reservados R$ 38 milhões para ações ligadas a Ordem Pública como um todo. Desse montante, um milhão e trezentos e quinze mil serão liberados para operacionalizar a Guarda. O que significa essa operacionalização? Queremos que todos os gastos sejam discriminados e detalhados. Reconhecemos que o atual governo foi o que mais fez pela nossa categoria, mas temos ainda graves problemas com viaturas e uniformes, por exemplo”, explicou Rafael Dias, presidente da Associação dos Guardas.

Também participaram os vereadores Milton Cal (PP), que presidiu a audiência; Bruno Lessa (PSDB), Daniel Marques (PV), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Renatinho (PSOL). O professor Henrique Antunes, subsecretário de Educação; e a diretora da Secretaria de Planejamento, Leila Campos, também participaram. Com receita estimada de R$ 2.345.507.811,00 (dois bilhões, trezentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e sete mil, oitocentos e onze reais) a LOA terá que passar por mais duas audiências públicas obrigatórias para debater o Orçamento, marcadas para os dias 17 e 30 de novembro, às 20 horas, no plenário da Casa. As audiências são organizadas pela Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento.

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