Começa o julgamento de Wilson Witzel

Foi iniciado, às 9h34min desta sexta-feira (30), o julgamento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, pelo Tribunal Especial Misto (TEM) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Esta é a última sessão do processo de impeachment contra Witzel.

Caso o tribunal decida pela condenação, Witzel será destituído do cargo e poderá ficar impossibilitado de exercer função pública por até cinco anos. Caso seja absolvido, ele não reassume o cargo imediatamente. Há uma decisão do STJ, que corre em paralelo ao processo, que o mantém afastado do cargo.

Para a condenação de Witzel, serão necessários sete dos dez votos para que o réu seja condenado. “A defesa apresentou três preliminares, que serão objetos de votação. Farei um resumo da contextualização, com aspectos factuais e fáticos, um resumo da denúncia e entro nos dois eixos da acusação para, então, fazer a conclusão”, disse o deputado Waldeck Carneiro, relator do processo.

A sessão, que está sendo realizada no Tribunal de Justiça, foi aberta com a leitura do relatório. Em seguida, a acusação poderá fazer sustentação oral por 30 minutos, tempo também concedido à defesa na sequência. Após as sustentações orais, começa a votação, que será nominal, oral e aberta. Encerrada a votação, o Tribunal tem dez dias para redigir o acórdão, que será publicado no Diário Oficial do Estado.

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