Coleta de lixo de São Gonçalo vai parar na Justiça

Wellington Serrano –

O vice-prefeito de São Gonçalo, Ricardo Pericar (PSL), entregou uma denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando irregularidades num contrato da prefeitura com uma empresa de limpeza, no valor de R$ 10 milhões.

A empresa, segundo ele, não tem sequer equipamentos para trabalhar. O contrato foi firmado em outubro de 2018. Naquela época, diz, a empresa sequer tinha sede na cidade e precisou se alojar na prefeitura.

“A empresa usa a mão de obra da prefeitura e até equipamentos do município e no terreno onde trabalha, não há a estrutura exigida no edital”, disse Pericar.

Procurada, a Prefeitura informou que a matriz da empresa de varrição funciona em Magé, porém a Saga mantém uma sede no bairro Trindade, em galpão alugado que funciona como base de operações.

“A empresa atua no município com todos os equipamentos de segurança exigidos em contrato. Nesta gestão, houve inclusive uma diminuição do valor do contrato. O contrato tem o valor de 10 milhões, porém o pagamento é feito por medição e foi pago o valor de de R$ 7.848.526.24 para atuação em 120 km de território, além de equipes de atuação nos bairros e limpeza de 23 praças”, disse em nota a Prefeitura.

Segundo o Executivo gonçalenses, antes de 2017, o contrato era de 17 milhões e compreendia apenas a limpeza de 53 km do território. “E para realizar a melhoria do controle de entrada dos caminhões no Aterro Sanitário, foi implementado o sistema QR Code, que identifica os veículos autorizados pela Prefeitura a despejar o material no aterro sanitário”, realçou a Prefeitura.

A Prefeitura disse ainda que não reconhece Ricardo Pericar como o vice-prefeito da cidade.

“Ele é adversário político e candidato a prefeito para 2020 pelo partido PSL. Cabe à Câmara dos Vereadores decidir a situação do requerente. A posse é de competência da Câmara. Logo quem deve retornar com ele é o Poder Legislativo. A Câmara precisa encaminhar para a Prefeitura, um documento sinalizando o retorno do mesmo”, realçou a Prefeitura.

Na última terça, foi publicado no Diário Oficial a prorrogação do contrato até novembro de 2020. O aditivo vai custar mais R$ 1,5 milhão. O documento entregue ao MP diz que a vencedora da licitação deveria usar quatro caminhões, mas usa apenas dois.

“O edital diz que a empresa tem que ter todo equipamento, uniforme, por exemplo. Os caminhões têm que ser novos, mas os caminhões têm 43 anos de uso (…) Uma série de exigências que não é cumprida e hoje a cidade está aí suja”, lamentou Pericar, que foi além é chamou de “loucas”, as pessoas que não o reconhecem como o vice-prefeito, diferente do que está no Tribunal de Justiça.

“Nunca vi cerimônia de ato de regresso. A posse é quando se ganha o mandato”, justificou.

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