Cidades arrecadaram menos do previsto em 2017, diz MP

Anderson Carvalho –

Dos 92 municípios fluminenses, 79 arrecadaram no ano passado menos do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada cidade, afirma o relatório “Indicador de Qualidade da Previsão de Receita pelos Municípios Fluminenses”, divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Ministério Público estadual. Isso equivale a 85,86% das cidades no Estado, entre elas, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Apenas Maricá arrecadou mais do que o previsto no orçamento de 2017. O documento foi feito pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas do MP. De acordo com o órgão, 43 cidades fecharam o ano com déficit nas contas, quando confrontados os valores arrecadados e os gastos empenhados.

Niterói previa arrecadar R$ 2.713.119.482. Porém, arrecadou somente R$ 2.647.063.646. A insuficiência registrada foi de R$ 66.055.835,40, o equivalente a 2,4% de diferença. A previsão orçamentária de Itaboraí era de R$ 870.845.544 e a quantia arrecadada foi de R$ 473.968.582. A diferença foi de R$ 396.876.961,60 (45,6%). Em São Gonçalo, a previsão foi de R$ 1.213.736.431. Arrecadou somente R$ 1.070.820.148, uma diferença de R$ 142.916.282,60 (11,8%). Já Maricá previa receita de R$ 1.043.214.202 e arrecadou R$ 1.171.481.431 (12,3%).

Segundo o MP, é importante que a previsão de receitas esteja condizente com a real capacidade arrecadatória do município, pois, em homenagem ao princípio do equilíbrio orçamentário, as despesas poderão ser fixadas na lei orçamentária acima da receita estimada. Se esta for superestimada, as despesas ficarão acima da suportável pela arrecadação do exercício, o que pode causar déficit orçamentário. Com base no estudo, o MP estuda instaurar inquéritos civis e expedir recomendações aos gestores municipais.

O MP quer apurar se a prática de superdimensionar a receita pode ser proposital, visando ‘aumentar’ superficialmente a capacidade de execução das despesas durante a gestão dos prefeitos, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e corrói o equilíbrio das contas públicas.

O MP sugere como possíveis fatores do mau planejamento orçamentário a desestruturação das secretarias de finanças; a ausência de servidores capacitados na função de ‘analista de orçamento’, ou equivalente; a ausência de concurso público para o referido cargo; e o baixo investimento em infraestrutura de tecnologia da informação.

Procuradas, as prefeituras de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí não se manifestaram até o momento;

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