Centro de Niterói tem 30% de vagas para idosos a mais do que Icaraí

Raquel Morais –

O Centro de Niterói possui 30% de vagas para idosos a mais do Icaraí, Zona Sul de Niterói. A Prefeitura de Niterói informou que as vagas especiais no Centro e em Icaraí totalizam 127 para a terceira idade e 54 para deficientes físicos nos dois bairros. Somente no Centro e em Icaraí são 72 e 55 vagas para idosos respectivamente, contra 26 e 28 para deficientes físicos. A Secretaria Municipal do Idoso divulgou que na primeira semana desse mês emitiu o cartão de número 1000 para permissão de estacionamento especial de idoso, através do quiosque instalado no Niterói Shopping, no Centro. A marca chamou atenção para a situação das vagas especiais na cidade, para idosos e para deficientes físicos.

Segundo o secretário do Idoso, Beto Saad, a criação do Quiosque facilitou o acesso das pessoas da terceira idade a vários serviços, entre eles o cartão do idoso, em parceria com a secretaria e a Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), órgão de trânsito do município. “É um direito da população idosa usar de forma gratuita a vaga exclusiva e o cartão garante esse benefício. Com o Quiosque, atingimos a marca de mil cartões entregues, uma média de 11 beneficiários por dia”, comentou. Já no âmbito do deficiente físico, o presidente da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), Alaor Boschetti, reclamou sobre a quantidade dessas vagas na cidade. “Na cidade temos cerca de 20% da população com algum tipo de deficiência e a cidade não tem a quantidade suficiente de vagas para essas pessoas estacionarem seus veículos. Recebo muitos pedidos de ajuda nesse sentido e quando isso acontece procuramos o poder público para tentar sanar”, comentou.

Somente em Icaraí, nas ruas que compreendem o trecho entre Praia de Icaraí e Avenida Roberto Silveira existem mais vagas de idosos do que de deficientes físicos. Ao todo a equipe de reportagem de A TRIBUNA contou 45 vagas destinadas para motoristas que possuem o cartão do idoso, contra 30 para deficientes físicos. Por exemplo, na Rua Oswaldo Cruz, em frente ao número 56 apenas uma vaga é destinada para idoso; na Rua Belisário Augusto nenhuma vaga especial está disponível para motoristas e na Rua Sete de Setembro, apenas na frente do número 28 duas vagas para idosos e duas vagas para dificientes são especiais. A escassez também acontece na Rua Cinco de Julho com uma vaga para deficiente na altura do número 215 e o mesmo tipo de parada na Rua Lemos cunha na frente do número 77 e na Rua Capitão Zeferino com uma vaga para deficiente. Nas ruas Comendador Queiroz e Joaquim Távora uma vaga marca o trecho da rua para estacionamento do idoso.

Mas outras ruas possuem muitas paradas especiais, como é o caso da Mariz e Barros, que tem ao todo nove vagas especiais para idosos e três para deficientes físicos; as de idosos ficam em frente aos seguintes números: 16, 126, 163, 210, 221, 229, 263 e 289. Na Rua Domingues de Sá, no trecho entre Avenida Roberto Silveira e Gavião Peixoto seis vagas são destinadas ao estacionamento para idosos, na altura do número 218, e uma vaga para deficiente físico na altura do número 206.

Já na Lopes Trovão quatro vagas com cartão do idoso estão disponíveis na frente dos seguintes números: 28, 89, 127 e 189, enquanto apenas nos dois últimos duas vagas são disponibilizadas para deficientes. Na Rua Pereira da Silva cinco vagas estão disponíveis para idosos, na Otávio Carneiro três, na Álvares de Azevedo apenas uma, Miguel de Frias conta com duas vagas para cada: uma na altura do número 71 e do número 123.

Na Praia de Icaraí, na altura da Reitoria da UFF, uma vaga para deficiente físico marca é destinada para o uso. Na Rua Coronel Moreira César três vagas para a terceira idade e quatro para deficientes físicos e na Tavares de Macedo três vagas (em frente aos números 136, 228 e 254) para idosos e duas para deficientes completam o quadro de vagas especiais.

A Prefeitura de Niterói ressaltou que segue o que determina a legislação federal e reserva 2% das vagas de estacionamento da cidade para pessoas com deficiência e 5% para uso de idosos. Todas as vagas especiais estão sinalizadas com placas e pintura no solo. A distribuição dessas vagas prioriza a proximidade com clínicas, hospitais, farmácias e centros comerciais. Para usar as vagas exclusivas é necessário ter um cartão emitido pela prefeitura afixado de forma visível sobre o painel do veículo.

IRREGULARIDADES
De acordo com as leis de trânsito, estacionar em vaga exclusiva de idosos e deficientes é considerado infração gravíssima, mesmo em estacionamentos privados, com perda de sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293,47. Ainda de acordo com o informe da administração pública em ações conjuntas com a NitTrans, a Coordenadoria de Acessibilidade faz vistorias periódicas nas vagas para deficientes, inclusive em shoppings e supermercados. São multados os carros estacionados nessas vagas sem o cartão autorização de estacionamento afixado em local visível e dentro do prazo de validade.

MUDANÇA NO ESTATUTO DO IDOSO
Segundo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma medida adéqua 25 leis estaduais ao Estatuto do Idoso. Segundo texto será considerado como idoso no Estado do Rio todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03). A mudança foi definida pela Lei 7.916/18, promulgada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). Ainda de acordo com a nota o projeto, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), havia sido vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas a decisão foi revertida no último dia 13, quando 44 parlamentares votaram pela derrubada do veto.

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