Cemitérios municipais de São Gonçalo irão receber melhorias

O presidente da Câmara de São Gonçalo, Diney Marins, o vereador Jalmir Junior e o prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, participaram nesta terça-feira (08) da reunião de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para criação de política funerária e cemiterial de São Gonçalo. O acordo foi firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e o Ministério Público estadual, com objetivo de regulamentar os serviços funerários da cidade. A promotora Renata Neme disse que desde 2003 há um inquérito no MP sobre os problemas ambientais, ossadas acumuladas, a falta de vagas e outros problemas.

“Esse acordo foi firmado em decorrência do inquérito civil nº 307/2003, instaurado para apurar ausência de licenciamento ambiental dos cemitérios públicos do município e os danos ambientais decorrentes das atividades. Vimos a necessidade de fazer algo para atender a população. São necessárias mais vagas, a criação de uma lei, para trabalhar pelo bem da coletividade”, disse Neme.

Entre os compromissos estabelecidos no documento estão a obrigatoriedade de criar uma legislação municipal. “O problema foi criado desde o incêndio do circo de Niterói, há seis décadas. Além da falta de gestão. A atual está ciente consciente e esse TAC tem prazos razoáveis para cumprimento das obrigações ambientais e a questões funerárias”, reforçou a promotora.
O vereador Jalmir Junior também falou sobre a legislação municipal. “A resolução 335/2003 do Conama tem aspectos que cabem ao município. Temos uma política nacional de meio ambiente. O Legislativo tem que se unir ao Poder Executivo e ao Ministério Público para que o TAC seja cumprido”, disse o vereador.

De acordo com o Diney Marins, o Legislativo gonçalense vai exercer suas funções. “O TAC tem metas e nós temos que fiscalizar e aprovar a lei que será enviada pelo executivo para regularizar os serviços funerários da cidade”, explicou o presidente da Câmara.

Para Nanci os problemas já existiam e foram apontados para o MP assim que assumiu o mandato. “Desde o início do nosso mandato nos mostramos empenhados em atender as demandas do MP. Prova disso foi ter procurado o órgão da Justiça estadual ainda no primeiro semestre de 2017 para apontar os problemas relacionados aos cemitérios da cidade”, ressaltou o prefeito.

A assinatura do termo ainda contou com a presença do procurador-geral do município, Luiz Tubenchlak Filho.

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