Cedae e Inea são acionados por reflorestamento em Imunana-Laranjal

Anderson Carvalho –

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (13) contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O objetivo é a melhoria da qualidade socioambiental da bacia onde está localizado o Complexo Imunana-Laranjal, responsável pelo abastecimento de quase três milhões de pessoas no leste fluminense, principalmente nos municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói.

De acordo com o MP, o licenciamento ambiental do Complexo Imunana-Laranjal precisa ser complementado para incorporar intervenções de fundamental importância para a proteção e recuperação do ecossistema em que está inserido. Licenciado pelo Inea, o complexo é operado pela Cedae.

O MP pede o reflorestamento das áreas de preservação permanente da região, como as faixas marginais de proteção, com monitoramento. O órgão também questiona o fato de que algumas das condicionantes da licença de operação não vêm sendo regularmente cumpridas e fiscalizadas, como a falta de integração dos réus com entidades, como o Comitê de Bacia Hidrográfica e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o que vêm trazendo prejuízos não só a regular conservação e recuperação dos ecossistemas associados à provisão hídrica, como também a moradores e produtores rurais locais.

Pela ação, os réus devem apresentar, no prazo de 45 dias, em Juízo, projeto de reflorestamento que deverá ser submetido, discutido e aprovado no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara. Também deverá ser facultada a participação do ICMBio e de outros eventuais interessados.

Também foi requerida a condenação da Cedae e do Inea quanto à recuperação, indenização e compensação dos impactos e danos socioambientais causados pelo Complexo Imunana-Laranjal.

Procurado, o Inea informou que até o momento ainda não foi comunicado oficialmente sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

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