CDL encaminha propostas de melhorias para o setor

Para ajudar os comerciantes e empresários do município de Niterói, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sugeriu propostas que foram encaminhadas para as esferas municipal, estadual e federal. O município estabeleceu medidas restritivas mais rígidas divulgadas em uma reunião entre o prefeito Axel Grael, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes na segunda-feira (22).

Joaquim Siqueira Pinto, presidente do Conselho da CDL, disse que não medirá esforços para ajudar a classe, porque é um decreto que penaliza os comerciantes.

“Já chegamos em um ano de pandemia e o comércio ainda não conseguiu recuperar os índices que tinha antes. A nossa frente parlamentar em Brasília está tentando ajudar no que está no alcance deles”.

Entre as normas anunciadas está a redução no horário de funcionamento dos estabelecimentos e a diminuição da quantidade de clientes recebidos. Para tentar amenizar o impacto da pandemia neste setor, a CDL sugeriu as seguintes medidas:

No âmbito Município a entidade pede medidas como prorrogação do IPTU (Imposto predial e territorial urbano) comercial enquanto durarem as medidas restritivas e que o pagamento seja transferido para o ano 2022 escalonado e sem juros; inclusão de novas empresas no Programa Empresa Cidadã, como as indústrias e demais empresas que não foram permitidas pela regulamentação anterior; plano de recuperação econômica após as restrições para manter as empresas abertas, entre outras.

Já foram asseguradas pelo município a prorrogação do pagamento do ISS (Imposto sobre serviços) dos meses de abril e maio deste para janeiro e março do ano de 2022, escalonado e sem juros. Outra medida que foi garantida pelo município é a liberação de segmentos de comércio de páscoa, assim como as docerias como itens essenciais por serem alimentos.

Já na esfera estadual os comerciantes pedem suspensão de protestos de títulos enquanto perdurarem as restrições; linha de crédito subsidiada para financiamento das empresas e prorrogação de pagamento do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).

Entre as solicitações feitas na esfera federal estão: restabelecer as inciativas implementadas no ano de 2020, como as de proteção ao emprego, que possibilitam a redução da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato com a compensação da folha salarial; suspensão do pagamento do simples nacional; suspensão do refis sem prejuízo a empresa de desenquadramento; preedição de programas de crédito, como por exemplo o pronampe, entre outras.

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