CCR Barcas avisa que vai recorrer para devolver concessão ao Estado

Anderson Carvalho

A CCR Barcas insiste em devolver a concessão do serviço de transporte aquaviário no estado do Rio para o Governo do Estado. A concessionária informou ontem que vai recorrer da decisão liminar do juiz Eduardo Antônio Kausner, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Segundo a empresa, a sentença não versa sobre o mérito da ação, que é o desequilíbrio contratual. Por não ser uma decisão final, cabe recurso. A CCR alega prejuízo de R$ 800 milhões à companhia.

A concessionária informou ainda que tem cumprido regularmente as suas obrigações contratuais e a ação judicial foi proposta por estar o contrato em significativo desequilíbrio e sem possibilidade de cobrança das tarifas corretas, que foram definidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp), mas, não autorizadas pelo Estado, que é o Poder Concedente.

A CCR é sócia da Barcas S/A desde abril de 2012, período em que a concessionária alega que melhorou consideravelmente o nível dos serviços prestados aos usuários. Apesar da ação judicial, que foi proposta em defesa da condição econômica da companhia, a concessionária ressaltou que continua prestando normalmente o serviço de transporte aquaviário entre Rio e Niterói e outras cinco linhas aquaviárias no estado. O contrato de concessão vigora até 2023.

Na decisão, Klausner afirmou que não há provas que demonstrem os danos econômicos sofridos pela empresa e que a entrada de novos sócios demonstra que o contrato é lucrativo. “E não poderia ser diferente, afinal, a nova sócia, subsidiária de um grande grupo econômico, não assumiria 80% das ações das Barcas se o negócio não fosse lucrativo. Logo, não faz sentido reportar-se para períodos anteriores para tentar demonstrar ao juízo que o contrato de concessão está desequilibrado”, afirmou o juiz.

Não foi a primeira vez que a CCR Barcas tentou devolver a concessão. A primeira tentativa foi em outubro de 2015. Na ocasião, a empresa alegou acúmulo de mais de R$ 110 milhões em prejuízos, além de diversas multas. O pedido chegou a ser entregue ao Governo do Estado. Porém, alguns dias depois, a concessionária voltou atrás. O grupo CCR é formado por três empresas, duas delas envolvidas na Lava Jato, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A terceira é o Grupo Soares Penido. Segundo a concessionária, as barcas transportam 100 mil pessoas por dia em média.

Procurado, o Estado não se pronunciou até o fechamento desta edição.

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