Carros de som agora só com candidato, diz Justiça Eleitoral

Anderson Carvalho –

A campanha eleitoral deste ano não vai ser igual às dos anos anteriores. Aqueles carros de som dos candidatos que percorriam as ruas da cidade com jingles e promessas dos candidatos o dia inteiro, serão limitados a apenas um, por candidato. E mais: com a presença do próprio político. A novidade foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando acabar com os abusos cometidos pelos candidatos no uso dos veículos. A determinação passou a valer nesta terça-feira (13).

A partir do pleito deste ano, só serão permitidos carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou em reuniões ou comícios. Deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo. Os comícios de encerramento de campanha poderão seguir até às 2h da madrugada. Nos outros dias deverão respeitar o horário das 8h à meia-noite. Só será permitido a circulação de apenas um carro de som por candidato e com a presença dele. Caso contrário, a infração será considerada abuso de poder econômico e os veículos, apreendidos. O político será multado.

O advogado Luciano Alvarenga, especialista em direito eleitoral, elogiou a medida. “Nas últimas eleições municipais em Niterói, no ano de 2016, ocorreram muitos abusos. Tinha candidato usando os carros de som da campanha só para atacar o adversário, o dia inteiro. Sem apresentar propostas. Embora a medida seja um tanto rígida, vai servir para botar as coisas nos eixos. Além disso, tornará as campanhas mais baratas e equilibradas”, analisou o advogado.

Outra medida do TSE é que somente a partir de 15 de maio serão permitidas as ‘vaquinhas’ para arrecadar recursos de campanha e por meio de instituição cadastrada na Justiça Eleitoral. “Hoje existem sites de financiamento coletivo que arrecadam recursos para os candidatos. Cada eleitor só poderá doar 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior. Se doar além disso, deverá pagar multa equivalente ao que doou a mais. A medida visa ainda evitar que pessoas doem dinheiro para falsos candidatos”, explicou Alvarenga.

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