Candidato à Prefeitura de São Gonçalo é vítima de fake news

As chamadas notícias falsas, conhecidas como ‘Fake News’, crescem no período eleitoral. A mais nova vítima, faltando nove dias para a eleição, é o Capitão Nelson (Avante) que concorre ao cargo de prefeito no município de São Gonçalo. O candidato foi alvo de ataques nas redes sociais, segundo ele, feito por adversários que desejam difamar sua imagem no município.

O ex-deputado, vereador licenciado e policial militar reformado denunciou o ato à Polícia Federal e à Justiça Eleitoral, protocolando uma notícia-crime na 133ª Zona Eleitoral e exigindo que as mensagens fossem removidas imediatamente das redes sociais. Além disso, ele cobra a identificação dos autores. O candidato quer que todos os envolvidos sejam responsabilizados judicialmente nos âmbitos eleitoral, cível e criminal.

“Estão usando, covardemente, perfis falsos e robôs nas redes sociais para divulgar de forma massiva informações inverídicas e caluniosas sobre minha candidatura, com o claro objetivo de macular minha imagem pública e confundir a cabeça dos eleitores. Inúmeras vezes eu deixei minha família em casa para combater todo tipo de criminoso. Ando de cabeça erguida porque nunca fiz acordo com bandido, seja ele traficante ou corrupto. Pelo contrário, comigo sempre se deram mal”, disse.

Na denúncia, Capitão Nelson apresentou três números telefônicos que são suspeitos de realizarem o envio das mensagens e fotografias associando o candidato a traficantes e milicianos que atuam no município. A Justiça Eleitoral vai acionar a Polícia Federal para identificar os responsáveis pelo cadastro das contas.

O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que a Polícia Federal tem instrumentos tecnológicos para identificar os autores dos ataques feitos na internet.

“Nosso pedido é que todos os cidadãos, todas as pessoas, colaborem com a lisura do processo eleitoral. O exercício da cidadania pressupõe isso, ou seja, que grupos que queiram se organizar para disseminar notícias falsas não o façam, porque se o fizerem e houver um elemento indicativo que chegue à Polícia Federal dessa situação, hoje a PF tem condição de detectar a origem, os participantes e, à luz das investigações, iniciar um processo de natureza criminal perante a própria Justiça eleitoral”, alertou o ministro.

Marco Civil da Internet – Criado em 2014, o Marco Civil da Internet, assim como a Resolução Eleitoral nº 23.610/2019, criada em dezembro do ano passado, versam sobre a obrigação dos provedores de internet de disponibilizar, por ordem judicial, informações que contribuam para a identificação dos responsáveis por determinado perfil ou publicação. Há dois anos, a Polícia Federal criou o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições (CICCE) para acompanhar em tempo real todas as demandas de investigações de crimes eleitorais autorizadas pela Justiça Eleitoral. A sede, que fica em Brasília, centraliza informações sobre apurações de denúncias e auxilia na investigação de crimes eleitorais praticados em qualquer município do país, onde haja produção e disseminação de fake news.

Compartilhar Fake News nas redes sociais também é crime

As eleições 2020 contam com uma aliada jurídica para combater a disseminação de notícias falsas sobre os candidatos. A Lei Federal nº 13.834/2019. Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ela prevê pena de até oito anos de prisão e multa quando comprovado que, ciente da inocência do candidato, foi divulgado, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso, priorizou o combate à Fake News nas eleições e admitiu que a nova lei é um importante instrumento.

“Milícias digitais que criminosamente difundem mentiras ofensivas e destrutivas das pessoas e instituições não estão exercendo liberdade de expressão. São bandidos e muitas vezes remunerados. Portanto, são mercenários. Pagos ou com dinheiro vivo ou com publicidade para tentar destruir a democracia”, disse

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