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A Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica da OAB Niterói, presidida por Eliana Barboza, apoia a campanha Sinal Vermelho, lançada no dia 10 de junho, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem como foco ajudar mulheres em situação de violência doméstica a pedirem ajuda nas farmácias e drogarias do país.
Muitas mulheres se encontram nessa situação e a Campanha busca oferecer um canal silencioso, para que sejam ajudadas. O protocolo é relativamente simples, exigindo apenas dois gestos: a vítima mostra para o atendente na farmácia o X em uma das suas mãos, que pode ser desenhado com caneta, pilot ou batom, e o atendente da farmácia deverá ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação que será de forma anônima.
A ideia dessa campanha é priorizar a denúncia silenciosa, para que a mulher em situação de violência, que já está presa em casa por conta do isolamento ou teve seu celular escondido ou destruído pelo agressor, sem conseguir se comunicar com a família e amigos para auxiliá-la, possa em uma rápida ida à farmácia pedir ajuda de forma silenciosa, explica Eliana Barboza.
Mulheres em situação de violência são infelizmente uma realidade no Brasil e, em tempos de isolamento, elas enfrentam mais um problema: a dificuldade em denunciar os agressores. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram neste mês de junho a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país.
O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas as devidas soluções, disse a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva.
Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país, que assinaram o termo de adesão à campanha.
A criação da campanha é o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social. O grupo foi criado após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a quarentena, determinada em todo o mundo como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus. Em março e abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A Constituição de 88 projeta em cada mulher brasileira uma vida livre, justa, plena de direitos. Como fenômeno social, a violência doméstica e familiar contra a mulher precisa ser combatida e seu enfrentamento deve ser caracterizado por ações integradas em diversas frentes. O CNJ, órgão central de controle e planejamento estratégico do Poder Judiciário, ciente da necessidade de promover tais ações, oferece por meio da Campanha Sinal Vermelho um canal alternativo e seguro de denúncia e acolhimento, e de combate à violência de gênero, afirmou o ministro Dias Toffoli.