Câmara mantem vetos do Executivo e destranca pauta

A Câmara de Vereadores de Niterói analisou, na noite desta terça-feira (24), o veto parcial do prefeito Rodrigo Neves (PDT) a Mensagem-Executiva 10/2019 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos agentes da Niterói Trânsito e Transporte (NitTrans). O veto foi mantido com 13 votos sim e quatro não, dos vereadores Bruno Lessa e Casota (ambos do PSDB), e Paulo Eduardo e Renatinho, integrantes do Psol. Com a análise do veto a pauta de votação foi destrancada. Também foram analisados os vetos da Mensagem 08/2019 referentes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Os vetos referem-se a 11 ações específicas. Os vetos foram mantidos pelo placar de 13 votos sim e três não.

Em primeira discussão foi aprovada, por unanimidade, a Mensagem 22/2019, relativa à tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A matéria concede redução de 50% do imposto sobre as lojas com jiraus. Ainda em primeira foi aprovada a 21/2019 que regulamenta o Estatuto Jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista de Niterói. Foi aprovada com 16 votos sim e uma abstenção, de Renatinho do Psol.
Outra mensagem aprovada foi a 23/2019, que altera dispositivo do Código Tributário do Municipal, que trata da troca de serviços à população, sob forma de compensação tributária, para empresas em débito com a municipalidade. Recebeu 17 votos sim, sendo aprovado por unanimidade entre os presentes.

Em São Gonçalo, a Câmara aprovou, em segunda discussão, a Mensagem Nº 11/2019, que dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos básicos do quadro de inspetores de alunos e merendeiras da rede municipal de São Gonçalo.  A votação foi unânime, com 19 votos.
De acordo com a mensagem Nº11/2019, o reajuste é de 18, 264 %, no vencimento base para os servidores ativos. O aumento passa a valer no mês que vem e dividido o percentual em três parcelas: outubro, novembro e dezembro (5,751%). “Aprovamos em primeira discussão, na semana passada e hoje em segunda discussão, com parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e Constituição, em conformidade com a legislação vigente”, explicou o presidente Diney Marins.

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