Câmara Federal analisa dez projetos de lei em benefício das pessoas com deficiência

O Plenário da Câmara vai analisar, na próxima semana, uma lista com dez projetos voltados a pessoas com deficiência. Uma delas é o PL 606/20, que determina que supermercados e grandes comércios deverão treinar e disponibilizar funcionários que ajudem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, seja conduzindo a pessoa ou o carrinho, empacotando ou informando sobre os produtos. Outro, o PL 2875/19, muda a Lei Brasileira de Inclusão e estabelece requisitos mínimos de acessibilidade em praias, como adaptações na rua, entrada acessível e rampas com corrimãos onde houver desnível. A área também precisaria contar com transporte público adaptado nas principais linhas de circulação na orla e esteira com acesso firme e estável sobre a areia até o mar, rio ou lago.

Um terceiro, o PL 9382/19, estabelece o Estatuto do Intérprete, assegura a jornada e as condições de trabalho para o exercício dos intérpretes da língua brasileira de sinais, que permite a acessibilidade de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em eventos presenciais ou gravações em vídeo. Essas três propostas tiveram a urgência aprovada pelo Plenário na terça-feira (22), o que possibilita a votação diretamente pelo conjunto dos deputados, por meio do sistema virtual, sem passar pelas comissões.

A Frente Parlamentar do Congresso Nacional, que trata do segmento, entregou o documento ao primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), oportunamente na semana em que se comemoram os dias nacionais de Luta da Pessoa com Deficiência (21) e do Atleta com Deficiência (22). Com 192 deputados e 23 senadores, a comissão também defende a criação de uma ouvidoria na Câmara para acompanhar a aplicação das leis de inclusão e acessibilidade, cujo número receberia denúncias da população.

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