Câmara discute destino de precatórios do Fundef

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu o destino dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A principal questão debatida durante a audiência pública foi o destino de parte desses recursos ainda não pagos – mais especificamente sobre se ele seria usado a critério dos gestores em educação, ou se teria como destino abonos a serem pagos a professores e demais profissionais da área.

O deputado José Ricardo (PT- AM), que solicitou o debate, lembrou que desde quando foi implementado o Fundef, até sua substituição pelo Fundeb, constatou-se que a União repassou aos estados e municípios valores inferiores ao devido, gerando o que se popularizou chamar de “precatórios do Fundef”.

Na discussão deputados, autoridades e representantes de professores e de municípios debateram a subvinculação do Fundef em relação aos 60% que deveriam ter como destino os profissionais da educação. Ao iniciar sua fala, o coordenador de Operacionalização do Fundeb do Ministério da Educação (MEC), Leomir Ferreira de Araújo, disse que esses precatórios ocorreram porque “em algum momento entre o período entre 1998 e 2006, a União e sua complementação não transferiu recursos de forma esperada, com os cálculos adequados”.

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