Câmara deve iniciar nesta terça votação da reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar, a partir desta terça-feira (06), a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Essa é a primeira semana de atividades após o retorno dos deputados do recesso parlamentar. Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

A proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e foi aprovada em primeiro turno por 379 votos a 131 no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Confira os principais pontos aprovados.

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos, segundo informou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Para garantir o número de votos necessários para aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dedicou sua agenda a reuniões com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial sobre o assunto, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e com o presidente Jair Bolsonaro.

A previsão é de que Maia ainda se reúna com líderes de partidos da base do governo em um jantar para mapear os votos e ver se há condições para encerrar a votação da matéria na Casa até quarta-feira (07).

Oposição
Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (05) que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar, pelo menos, quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.

Senado
Nesta segunda (05), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse por meio de uma rede social que a expectativa do governo federal é de que reforma da Previdência seja analisada, em primeiro turno, no plenário da Casa até o dia 30 de setembro.

“Ainda hoje, conversei com o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, sobre a conclusão da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e a expectativa da chegada da proposta no Senado. Onyx projeta a análise da Previdência no Plenário do Senado até 30 de setembro”, afirmou Alcolumbre, pelo Twitter.

Ainda segundo Alcolumbre, após a conclusão da votação da proposta na Câmara, a reforma da Previdência será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que tem 27 titulares e o mesmo número de suplentes. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre as alterações previstas na Casa está a inclusão de estados e municípios na reforma. A tendência é de que este trecho, caso aprovado, tramite em separado para não impactar na tramitação do texto.

“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati.

No Senado, não há tramitação da proposta em comissão especial e o texto depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores nos dois turnos de votação.

(EBC)

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