Câmara decide manter prisão do deputado Daniel Silveira

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na sexta-feira (19), manter a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 364 votos a favor, 130 contra e três abstenções. O parlamentar foi preso em flagrante na última terça-feira, após ter publicado um vídeo insultando, de forma violenta, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não foi uma surpresa o resultado da votação. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), inclusive havia sinalizado nos últimos dias que a Casa manteria a prisão. Líderes do Centrão consideram Silveira radical e concluíram que ele não valia uma queda de braço com o Supremo. A oposição também se uniu para manter a decisão do STF.

O relatório aprovado pela Câmara, da deputada Magda Mofatto (PL-GO), teve incluído um pedido para o STF “reexaminar a necessidade da excepcional e gravosa medida de prisão”. A previsão é de que Alexandre de Moraes relaxe a pena no futuro próximo, impondo alguma medida cautelar, como uso de tornozeleira.

Nos três discursos que teve direito antes da votação, Daniel Silveira se declarou arrependido e pediu desculpas por ter ofendido ministros do Supremo e incitado violência física contra eles.

“Assisti ao vídeo três vezes. E vi que minhas palavras foram duras suficientes até para mim mesmo. Não consegui compreender o momento da raiva em que me encontrava. Peço desculpas a todo o Brasil. Me excedi de fato na fala. Foi um momento passional. Foram falas impróprias. Lamento pelo episódio e por ter tornado esse impasse dentro do Congresso. Me pôs em posição de reflexão. Qualquer um pode exagerar”, disse Silveira.

“Já me arrependi. O ser humano vai de zero a 100 em segundos. Quem nunca fez isso na vida? Quem jamais exagerou em suas falas ou errou? Se nao fosse assim, viveríamos em plena harmonia. De maneira alguma me considero um risco à democracia como fui classificado pela mídia”, declarou Silveira, que declarou que o STF é “uma instituição muito importante”.

O presidente da Câmara afirmou, ao abrir a sessão, que o caso deve ser tratado como um ponto fora da curva, sob risco de “banalizar excessos”. Lira ainda citou a Lei do Abuso de Autoridade, aprovada pela Casa, que “não pode tolerar o abuso das prerrogativas”.

Lira anunciou que vai criar uma Comissão Extraordinária pluripartidária para “propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta”.

A deputada Magda Mofatto (PL-GO), relatora do caso, leu trechos da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em flagrante, que foi ratificada pelos demais integrantes da Corte.

Mofatto leu também a transcrição das ameaças do parlamentar. Para fundamentar sua posição, ela disse que era preciso “traçar uma linha e deixar claro a diferença entre crítica e o ataque às instituições democráticas”.

“Desde o fim dos regimes totalitários e o surgimento de regimes democráticos, não há estado democrático de direito que permita o uso dos seus instrumentos para solapar o estado democrático de direito. Considerando o quadro, desde já adianto que considero correta, necessária e proporcional a decisão do ministro Alexandre de Moraes”, declarou.

Segundo a relatora, Silveira transformou o mandato para propagar o discurso do ódio.

“É impensável que o constituinte tenha pensando a imunidade parlamentar para a defesa do fechamento do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Apesar de recomendar a manutenção da prisão, a deputada pediu ao Supremo que transforme a prisão em medidas cautelares e defendeu que o Congresso debata a definição precisa do conceito e do rol de crimes inafiançáveis e as possibilidades de prisão em flagrante, assim como o alcance de decisão monocráticas do Judiciário.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) postou em uma rede social seu voto contra a manutenção de seu colega de partido.

“Hoje, a Câmara dos Deputados endossou que 90% dos crimes são inafiançáveis e revogou o Artigo 53 (da Constituição Federal) por completo. O Legislativo se curvou ao Judiciário. Remos às cortes internacionais”, declarou.

O deputado de oposição Marcelo Freixo também postou seu voto nas redes sociais e declarou que o Brasil é um país singular, pois um parlamentar defende o AI-5 e, ao ser preso, quer liberdade de expressão.

“O depoimento de Daniel Silveira é uma obra-prima do cinismo. Mas essa votação não é apenas sobre a conduta de um parlamentar. Trata-se da definição de limites institucionais para proteger a democracia do golpismo bolsonarista. Deputados não podem usar o cargo para atacar a República”, afirmou Freixo.

Confira como votou cada deputado da bancada do Rio de Janeiro:

Sim:

Alessandro Molon (PSB-RJ)

Altineu Côrtes (PL-RJ)

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

Benedita da Silva (PT-RJ)

Chico D´Angelo (PDT-RJ)

Chiquinho Brazão (Avante-RJ)

Christino Aureo (PP-RJ)

Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

Daniela Waguinho (MDB-RJ)

David Miranda (PSOL-RJ)

Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ)

Felício Laterça (PSL-RJ)

Glauber Braga (PSOL-RJ)

Gutemberg Reis (MDB-RJ)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Jorge Braz (Republicanos-RJ)

Juninho do Pneu (DEM-RJ)

Lourival Gomes (PSL-RJ)

Marcelo Calero (Cidadania-RJ)

Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Marcos Soares (DEM-RJ)

Paulo Ramos (PDT-RJ)

Pedro Augusto (PSD-RJ)

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Rosangela Gomes (Republicanos-RJ)

Soraya Santos (PL-RJ)

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Vinicius Farah (MDB-RJ)

Não:

Carlos Jordy (PSL-RJ)

DelAntônioFurtado (PSL-RJ)

Helio Lopes (PSL-RJ)

Hugo Leal (PSD-RJ)

Luiz Lima (PSL-RJ)

Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ)

Major Fabiana (PSL-RJ)

Márcio Labre (PSL-RJ)

Otoni de Paula (PSC-RJ)

Paulo Ganime (NOVO-RJ)

Professor Joziel (PSL-RJ)

Ricardo da Karol (PSC-RJ)

Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Não votaram:

Chris Tonietto (PSL-RJ)

Flordelis (PSD-RJ)

Gelson Azevedo (PL-RJ)

Gurgel (PSL-RJ)

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