Câmara de Vereadores de Niterói instala comissão para implantar plano de cargos e salários

A Câmara de Vereadores de Niterói realizou, na tarde de ontem, uma reunião com chefes e diretores para composição de uma comissão especial para estudar e implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do legislativo municipal. O presidente da Câmara, vereador Milton Cal (Progressitas), ressaltou a importância de prever em lei os direitos dos cerca de 400 funcionários efetivos da Câmara. “Seguindo orientação do Ministério Público, também acho relevante a aprovação desse projeto que valoriza os servidores efetivos”, ressaltou.

Ele ressaltou que após a tempestade (ao se referir as investidas do MP, que orientou a instalação de pontos biométricos na casa), disse que a Câmara vai dar o exemplo.

“Estamos comprometidos a fazer um plano objetivo, transparente e enxuto. Ninguém vai se aposentar ganhando apenas R$ 1.000,00”, afirmou Cal.

Segundo o presidente da comissão, o vereador Carlos Macedo (Patriotas), a ideia é fazer um raio-X dos setores para avaliar, no futuro, a realização de um concurso para suprir as demandas.

“Queremos o melhor para os funcionários que aguardam essa iniciativa há muito tempo. Espero até esse primeiro semestre estarmos com esse PCCS pronto para apresentarmos em votação”, declarou o vereador Carlos Macedo.

A Comissão Especial para implementar o PCCS será composta entre os vereadores e por funcionários da Câmara. São eles: vereador Carlos Macedo (presidente), João Gustavo (PHS) e Renatinho do PSOL (relatores), Paulo Eduardo Gomes (PSOL), e o procurador Geral da Casa, Gastão Menescal como membros.

Segundo o assessor da comissão, o psicólogo especializado em recursos humanos, Júlio Cesar, um projeto do vereador José Vicente, aprovado por unanimidade, que tramitou na Casa de Leis em 2008, mas que não tinha recebido parecer favorável, será usado como o ponto de partida.

“O PCCS será dividido em diversos níveis de ensino e índices para que a câmara funcione adequada a estrutura da área de especialização com o nível e a história da carreira de cada funcionário. Muitas questões serão definidas em resolução, mas o certo é fazer um plano voltado para o RH e não para a política. Temos aposentadorias justas que prevalecerão”, concluiu.

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