Câmara de SG discute incorporação de gratificação ao salário do servidor

Anderson Carvalho –

A Câmara Municipal de São Gonçalo começou a analisar projeto de lei nº 005/2017 que altera o artigo 59 do Estatuto dos Servidores do Município e incorpora as gratificações ao salário-base do funcionalismo no cálculo que incide sobre o valor da aposentadoria. A proposta foi reapresentada nesta terça-feira (14) pelo vereador Professor Paulo (PC do B). A proposição fora apresentada pela primeira vez na legislatura passada pelo então vereador Marlos Costa (PSB) e a Casa aprovou, mas o ex-prefeito Neilton Mulim a vetou no final do ano passado.
O texto determina que o servidor ou servidora ocupante de cargo de provimento efetivo terá incorporado aos vencimentos o adicional de produtividade, calculado proporcionalmente, levando em consideração o tempo de exercício nos cargos e efetivo recebimento do referido adicional.

“Na última sessão realizada no ano passado me comprometi em reapresentar este projeto de lei para corrigir distorções e equívocos da legislação em vigor. É preciso qualificar os serviços públicos em São Gonçalo, e isso se faz também por meio da valorização dos servidores. Como Marlos Costa não retornaria ao legislativo esse ano, combinamos em dar continuidade a esta importante luta em favor dos direitos dos servidores, uma vez que o ex-prefeito vetou a matéria”, relatou o Professor Paulo.

A modificação na redação do estatuto, por meio da matéria legislativa, visa garantir o direito de incorporação da gratificação pelo servidor, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) contesta o instituto de previdência do município sobre os valores dos benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas. Se o projeto for aprovado a gratificação passará a integrar os proventos da aposentadoria, desde que tenha havido a respectiva contribuição previdenciária no período de exercício. Adicionais e vantagens constantes dos servidores em atividade e já aposentados, quando recebidos, por mais de dez anos consecutivos ou 15 intercalados também estão inseridos na matéria.

A presidente do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino de São Gonçalo (Sepe), Beatriz Lugão, vê a proposta com reservas. “Temos que analisar as gratificações. Tem algumas, como a que prevê o benefício para cargos comissionados, gratificação por função, adicional de produtividade e de desempenho funcional que são voltados para quem foi indicado por político. Nestes casos, não aprovamos”, declarou a sindicalista.

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