Câmara de SG dá prazo para vereadora se defender de cassação

Anderson Carvalho –

A Câmara Municipal de São Gonçalo deu prazo de cinco sessões ordinárias para a vereadora Iza Deolinda (PMDB) se manifestar sobre ordem judicial recebida pela Casa no último dia 6, sobre a cassação do mandato da parlamentar pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A notificação do órgão foi lida em sessão plenária do Legislativo no último dia 10 pelo presidente da Câmara, Diney Marins (PSB). A notificação dizia que a instituição deveria afastar a vereadora e efetivar o mandato do vereador Jorge Mariola (PHS), suplente do vereador licenciado Thiago da Marmoraria (PMDB). Para o lugar deste deveria ser convocado o suplente Fábio Farah (PMDB), o que não foi feito.

Procurada, a Câmara respondeu que seguiu o regimento interno da instituição. O TRE-RJ confirmou a cassação e a inelegibilidade dela por oito anos a contar das eleições de 2016, no último dia 16 de agosto passado. Porém, no dia 29 de setembro, Deolinda recorreu da decisão, alegando não ter nenhum vínculo com o centro social e que o fato não teria como influir no resultado eleitoral. Alegou ainda inexistência de provas. Segundo o Tribunal, a então candidata à reeleição usava seu perfil pessoal em uma rede social para promover o seu centro social.

Após diligência da equipe do TRE no Jardim Catarina, foi constatado que o centro funcionava no andar inferior de um sobrado que pertence à família de Deolinda. No momento da fiscalização, uma irmã e um sobrinho da peemedebista estavam no local. Também foram encontradas contas de telefone e luz no nome dela, ofícios de seu gabinete na Câmara, além de outras correspondências e diversas fichas cadastrais relativas a serviços municipais. O relatório também afirma que todos os presentes afirmaram que o centro pertencia à vereadora.

Na decisão pela cassação, o TRE atendeu a recurso do Ministério Público Eleitoral, por suposto abuso de poder político e econômico. Em 27 de abril passado, a denúncia contra Deolinda foi julgada improcedente pelo juiz Marcelo Chaves Espíndola, da 134ª Zona Eleitoral e a vereadora fora absolvida. Porém, o MP recorreu em seguida.

Procurada, Iza informou que está recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que foi orientada pelos seus advogados a não se manifestar sobre o assunto. Ela recebeu 4.227 em 2016, tendo sido a 12ª mais votada.

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