Câmara de São Gonçalo vai receber repasse menor este ano

Anderson Carvalho –

A queda na arrecadação da Prefeitura de São Gonçalo em impostos e taxas provocou uma perda de parte do repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores em até R$ 850 mil este ano. Por mês, a Casa receberá R$ 150 mil a menos. O presidente do Legislativo, Diney Marins (PSB), foi informado sobre a redução do repasse pelas secretarias de Fazenda e Administração ontem à tarde. Ele reuniu-se com os demais vereadores, procuradores e técnicos dos departamentos de pessoal e contabilidade para informar que, a partir deste mês, as gratificações serão cortadas em 50%.

Segundo Marins, a medida é para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O salário dos 300 funcionários da Câmara – entre efetivos e comissionados – seria pago hoje. O pagamento foi adiado para esta sexta-feira, já que a folha de pessoal teve que ser refeita. Segundo a assessoria do Legislativo, no ano passado o duodécimo pago foi de R$ 2,2 milhões por mês.

Na sessão plenária de hoje serão votadas as contas do ex-prefeito Neilton Mulim referentes ao ano de 2016. O Tribunal de Contas do Estado deu parecer favorável, mas, com 23 ressalvas e recomendações. Entre as ressalvas, o valor do orçamento final apurado, de R$ 1,270 bilhão, com base nas publicações dos decretos de abertura de créditos adicionais, não guarda paridade com o registrado no balanço orçamentário relativo ao 6º bimestre do ano passado e com o registrado no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada Consolidado.

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