Câmara de Niterói vota hoje a LDO

Vereadores de Niterói farão sessão extraordinária hoje, às 10 horas, para votar em segunda discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a criação da Controladoria Geral de Niterói. A convocação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Legislativo. “Vamos concluir o calendário de votação do primeiro semestre de 2017 dentro do prazo regimental e com a pauta de votação praticamente em dia”, comemora o presidente da Casa Paulo Bagueira, lembrando que o recesso acontece apenas nas sessões plenárias, que retornam no dia 1º de agosto. “As audiências públicas, as reuniões de comissões e o atendimento à população nos gabinetes permanecem iguais, assim como os departamentos administrativos da Casa”, explica.

Na sessão plenária da noite da última terça-feira, os vereadores aprovaram em primeira discussão a criação da Controladoria Geral do município e em caráter definitivo o reajuste de 4% para os servidores do Executivo e do Legislativo, além dos subsídios dos vereadores. Todos no mesmo percentual. Também foi aprovada em redação final a mensagem executiva que cria o Fundo e o Conselho Municipal do idoso, que se integrarão à Secretaria do Idoso.

Na sessão de ontem, a Câmara analisou em segunda discussão duas mensagens executivas. Uma que modifica alíquotas de contribuição à Niterói-Prev, visando equacionar em um longo período o déficit previdenciário do município e outra que amplia para as transações com cartões eletrônicos a cobrança de ISS pelo município, adaptando a legislação municipal à federal recentemente aprovada.

Hoje as sessões ordinárias e extraordinárias servirão para votar a LDO em sessão única, com análise das 193 emendas apresentadas pelos vereadores e, em outra sessão, a mensagem de criação da Controladoria Municipal e a que modifica as contribuições à Nit-Prev.

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