Câmara de Niterói retoma sessões plenárias nesta terça

Uma extensa pauta de discussão aguarda os 21 vereadores de Niterói a partir das 17 horas desta terça-feira (20). Com a volta das sessões plenárias às terças, quartas e quintas, nove mensagens-executivas, encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), entram na ordem do dia para debates, realização de audiências públicas e votação em plenário. Tratam de isenção de impostos e taxas tributárias, disciplinam o funcionamento de órgãos públicos, reduz alíquotas de impostos, autoriza a contratação de agentes depositários, normatiza todo o processo de fiscalização e lançamento do crédito tributário, cria o Programa Poupança Escola e altera a lei orgânica para a criação de um Fundo visando poupar parte dos recursos recebidos através de royalties da exploração de petróleo.

“Teremos um ano com intensa atividade. Mensagens encaminhadas pelo Governo, projetos de autoria dos vereadores, reuniões de comissão e audiências públicas. Como sempre fizemos, desde que assumi a presidência da Casa, o calendário eleitoral não vai interferir nas discussões dos problemas da cidade. O conjunto dos vereadores sabe separar as disputas políticas dos temas administrativos. Vamos conviver, ainda, com mais uma edição da Copa do Mundo e com uma eleição. Com entendimento, muito trabalho e dedicação vamos dar conta”, diz o presidente Paulo Bagueira (SDD).

Nesta quarta-feira (21), às 11 horas, será realizada a primeira audiência pública do ano. Presidida pelo vereador Carlos Macedo (PRP), que comanda a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, vai analisar as contas da Prefeitura de Niterói referentes ao último quadrimestre de 2017. O encontro, aberto ao público, contará com a presença do secretário municipal de Fazenda, Pablo Villarim. A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, acontece no Plenário Brígido Tinoco, sendo transmitida ao vivo pelo site da Câmara de Niterói.

RESUMO DAS MENSAGENS
Mensagem-executiva 10/2018 – Altera o Código Tributário do Município para conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis explorados por meio de concessão de obra pública, visando a revitalização, reforma e gestão do Mercado Municipal Feliciano Sodré. O projeto faz parte do Programa de Revitalização do Centro de Niterói e planeja provocar transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização estratégica na região.

Mensagem 09/2018 – Modifica o Código Tributário para conferir isenção do recolhimento da Taxa de Autorização para Exercício de Atividades Econômicas em caráter eventual ou ambulante (TACE) para o artesão que exerce sua atividade em Niterói.

Mensagem 08/18 – Disciplina a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município, bem como a carreira e o regime jurídico dos procuradores do município e dos servidores do quadro de apoio.

Mensagem 07/18 – Reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com o objetivo de promover a desoneração tributária dos setores de produção cinematográfica e audiovisual.

Mensagem 06/18 – Autoriza a contratação do Agente Depositário para a gestão dos pagamentos decorrentes da parceria púbico-privada de iluminação pública de Niterói e cria o Fundo de Reposição de Ativos, atrelado ao mesmo contrato de concessão administrativa, com objetivo de revitalizar o parque luminotécnico da cidade por tecnologia LED, em até três anos.

Mensagem 05/18 – Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidade responsável pela formulação e implantação da Política Municipal da Criança e do Adolescente.

Mensagem 04/18 – Normatiza todo o processo de fiscalização, lançamento do crédito tributário, fase litigiosa da cobrança, prazos, isenções e imunidades tributárias, entre outros, trazendo maior previsibilidade dos procedimentos e prazos e uma maior segurança jurídica nas relações tributárias entre o Município e contribuintes.

Mensagem 03/18 – Dispõe sobre a criação do Programa Poupança Escola, por meio do qual o Governo irá criar uma conta poupança para os alunos residentes neste município, do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio regular e profissionalizante das escolas públicas localizadas no Município de Niterói, cujas famílias sejam beneficiárias pelo Programa Bolsa Família.

Mensagem 02/18 – Dispõe sobre a alocação de recursos percebidos a título de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural por meio da criação de fundo de equalização da receita.

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