Câmara de Niterói rejeita proposta que aumentava multa para quem depredasse estátuas

Proposta não passou pela primeira discussão e foi arquivada

Desde o ano passado tornou-se comum, em diferentes partes do mundo, a realização de manifestações onde estátuas de personalidades históricas consideradas por alguns estudiosos com controversas. E um projeto de lei proposto pelo vereador Douglas Gomes (PTC) estabelecia uma multa de mais de 10 mil reais para ações do tipo que pudessem ocorrer em Niterói. Entretanto, a ideia foi rejeitada pela Câmara Municipal nesta quarta (22) por 11 a 7. Como a proposta foi rejeitada em primeira discussão, o tema não passará para o próximo turno.

A ideia, que teve o vereador Fabiano Gonçalves (Cidadania) como co-autor, visava alterar o artigo 111 da Lei nº 2.624 de 29/12/2008, também conhecida como Código de Posturas de Niterói. De acordo com a ideia do parlamentar do PTC o valor da multa para quem cometesse qualquer ato contra o patrimônio público municipal, incluindo estátuas, aumentaria em 12 vezes o valor da pena. Com isso, ela passaria de aproximadamente de R$ 810,30 para 10 mil reais.

Falando em defesa do projeto, Gomes explicou que o projeto se referia a todo o patrimônio público niteroiense, mas focou a abordagem nas estátuas, citando as de Borba Gato, na cidade de São Paulo, e de Zumbi, no Centro do Rio

“Todos estão acompanhados a ataques travestidos de atos democráticos. São ações que devem ser repudiados por todos nós. Um exemplo disso está aqui na nossa Casa, que tem uma estátua de Duque de Caxias. Nem todos concordavam com a atuação dele, mas nem por isso a gente deve permitir que pessoas entrem e coloquem fogo. A multa atual, de R$ 810,30, é um valor muito baixo para impedir isso. A estátua de Borba Gato, em São Paulo, foi alvo desse tipo de ação. Tem divergência contra ela? Então traga a discussão para o parlamento. Por exemplo, há a estátua de Zumbi. Eu não concordo com ela, mas não sou favorável que a derrube”, explicou Gomes.

Falando em sequência, Walkiria Nichteroy (PC do B) afirmou ser contrária à proposta pela possibilidade de se criar um “precedente perigoso”, que seriam deliberações de todas as taxações colocadas pelo município. Além disso, ela também falou sobre uma possível remoção para locais onde a “história verdadeira” seja contada, citando o Holocausto como exemplo.

“Isso abre um precedente que é perigoso, pois pode se criar uma abertura para taxar tudo aquilo que alguém julgar que o valor corrente de uma determinada multa for pequeno. Outro ponto é que estátuas que homenageiam figuras nefastas, como Borba Gato e outros escravocratas deveriam ser removidas para espaços onde a história verdadeira seja contada. Não se pode fingir que essas pessoas não existiram, mas pode ser feito da mesma maneira que a Alemanha fez com o Museu do Holocausto, onde se aborda a mancha que o nazismo foi para o país”, opinou Walkiria, que também acrescentou sobre o fato de Niterói já ter uma legislação que prevê punição para quem depredar estátuas.

Na sequência ocorreu um debate a respeito do que alguns vereadores consideraram um aspecto ideológico da proposta. Além disso, outro ponto debatido foi a possível brecha que a lei poderia dar para, por exemplo, pinturas em asfalto ou muro, podendo gerar uma multa de até R$ 10 mil para quem fizesse uma arte em época de Copa do Mundo ou outro evento festivo.

Apesar de não ser da mesma linha ideológica de Douglas Gomes, Fabiano Gonçalves afirmou que era necessário aprovar o projeto pela atual legislação ser “pueril”, trazendo sanções que pouco puniriam os responsáveis por tais atos. Por isso, segundo o co-autor da ideia, seria necessário aprovar a medida com a proposta de ser “criar uma sanção eficaz”, enfatizando que a ideia é válida para outros itens considerados como patrimônio público, como uma estação de ônibus.

Após uma discussão de 40 minutos, o projeto foi rejeitado. Após a votação, Douglas Gomes afirmou que o projeto tinha sido “deturpado” e falou que a proposta era sobre “atos travestidos de manifestações”, deixando claro que não se referia à pintura de ruas em épocas de eventos festivos. Ele salientou que as manifestações políticas às quais o projeto se referia eram as “terroristas” e disse que esses atos foram “respaldados” pela votação na Câmara.

Embora ele tenha enfatizado por diversas vezes que a ideia era sobre o patrimônio público, o vereador não se pronunciou a respeito de uma tentativa de invasão à Câmara, ocorrida no início deste ano, por parte de alguns manifestantes bolsonaristas que eram contra a votação pela obrigatoriedade da vacina em Niterói.

Os vereadores que votaram a favor foram Dado, Casota, Daniel Marques, Douglas Gomes, Fabiano Gonçalves, Folha e Dr. Nazar.

Já os contrários foram Atratino, Benny Briolly, Andrigo, Jhonathan Anjos, Leandro Portugal, Paulo Eduardo Gomes, Paulo Velasco, Binho Guimarães, Verônica Lima, Professor Túlio e Walkiria Nichteroy.

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