Câmara de Niterói promove última audiência sobre orçamento dia 30

Anderson Carvalho

A Câmara de Vereadores de Niterói promove nesta quarta-feira (30), às 20 horas, a terceira e última audiência pública da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Será no plenário da Casa e organizada pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Financiamento da Casa, presidida pelo vereador Bira Marques (PT). A prefeitura prevê receita de R$ 2.345.507.811 para o primeiro ano do segundo mandato do prefeito Rodrigo Neves, ou seja, 1,5% superior ao orçamento deste ano.

Foram convidados os demais vereadores da Casa, representantes da equipe econômica do governo e da sociedade civil. O evento é aberto ao público. Após a audiência, os parlamentares têm até às 17 horas do dia 2 de dezembro para apresentar emendas à proposta da LOA. O Legislativo tem prazo até 15 de dezembro para votar o orçamento antes do recesso parlamentar de fim de ano.

Pelo texto original estão previstos R$ 429 milhões para a Saúde, R$ 355 milhões para a Educação, R$ 318 milhões para Urbanismo e R$ 101 milhões para Saneamento, R$ 38 milhões para ações ligadas à Ordem Pública – deste montante R$ 1,315 milhão para a Guarda Municipal – entre outros investimentos. A LOA estipula que, do valor total, o Orçamento Fiscal vai contribuir com R$ 1,86 bilhão e a Seguridade Social, com R$ 476 milhões.

Convocação
Esta semana a Câmara deverá convocar o primeiro suplente do vereador José Vicente Filho (PRB), falecido no último dia 21. Eleito pelo PPS, José Vicente mudou-se para o PRB no ano passado. O suplente dele é João Gustavo, que embora estivesse no PPS em 2012, hoje está no PHS, por onde foi eleito para a legislatura de 2017-2020.

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