Câmara de Niterói mantém veto e destranca pauta

A Câmara de Vereadores analisou na tarde de ontem o veto do Prefeito Rodrigo Neves (PV) a uma emenda à Mensagem-Executiva 12/2016, que altera, inclui e revoga artigos do Código Tributário Municipal. A matéria é referente à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a emenda do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSol) propunha que o ISS cobrado pelas operadoras de cartão de crédito seja recolhido na cidade onde a compra foi realizada e não no município sede das operadoras de cartão de crédito ou débito.

A Mesa Diretora adiou por diversas vezes a análise do veto, já que matéria de igual iniciativa tramita em Brasília com um veto do presidente Michel Temer. Na lei federal, o Congresso resolveu, a exemplo de Niterói, que o ISS fosse recolhido nas cidades onde a compra foi efetuada o que originou o veto da Presidência da República.

“Queríamos aguardar o veto, mas o Congresso está demorando em analisá-lo e isso estava atrapalhando a nossa agenda de votação”, justificou o presidente em exercício, Milton Cal (PP). O veto foi analisado e mantido pelos vereadores por 15 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

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