Câmara de Niterói faz duas sessões para votar LDO e créditos tributários

Anderson Carvalho –

Após uma semana em que votou somente as contas do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, relativas ao ano de 2017, a Câmara Municipal fará duas sessões hoje para votar seis mensagens executivas pendentes, entre elas a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A primeira, extraordinária, será às 15h, e a outra, ordinária, às 17h. Após aprovar a LDO, a Casa poderá iniciar o recesso parlamentar, retomando as sessões em agosto.

Na primeira sessão, a primeira proposta a ser votada será a que concede incentivo de R$ 1 mil para gestantes de baixa renda fazerem o pré-natal. A segunda, de nº 173/2019, regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários, adota a taxa referencial Selic como índice de atualização monetária dos créditos tributários de Niterói, adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice aplicado aos valores dos tributos lançados de ofício em 1º de janeiro de cada exercício fiscal. A medida visa facilitar aos contribuintes a quitação de débitos tributários.

O terceiro projeto, de nº 174/2019, estabelece regra temporária de não incidência de juros moratórios sobre o valor de parcelas a vencer no exercício de 2019. O quarto, 181/2019, dispõe sobre a contratação de pessoal pela prefeitura por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O quinto projeto, 185/2019, para cria regras para abertura de créditos suplementares no orçamento municipal.

Na sessão ordinária, a última do primeiro semestre, será votada a LDO, que recebeu 189 emendas dos parlamentares e comissões permanentes da Câmara. “A LDO recebeu muitas emendas, em função disso não havia sido possível analisar todas, fazer a negociação política com o Executivo e ver o que poderia ser aproveitado no final de junho. Além disso, outras matérias de cunho tributário, aprovadas em primeira discussão, precisavam de interstício regimental de dez dias, por isso adiamos o recesso. A meta é fazer isso nessa terça-feira”, explica o presidente do Legislativo, Milton Cal (PP). Pela LDO, a receita prevista para 2020 é de R$ 3.407.199.000.

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