Câmara de Niterói fará sessão extraordinária para votar criação de 1.195 cargos na Educação

Anderson Carvalho –

A Câmara Municipal de Niterói fará sessão extraordinária nesta terça-feira (08), às 11 horas, para votar em regime de urgência a mensagem executiva que cria 1.195 novos cargos na Fundação Municipal de Educação e que serão preenchidos exclusivamente através do concurso público realizado em 2016. A convocação dos vereadores para a primeira sessão do ano saiu publicada no Diário Oficial de ontem e foi assinada pelo presidente em exercício da Casa, Milton Cal (PP).

A primeira mensagem executiva de 2019 foi encaminhada pelo prefeito em exercício, Paulo Bagueira na última quinta-feira. Em sua justificativa, Bagueira lembra que uma liminar concedida pela Justiça, por solicitação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), núcleo – Niterói, proíbe que a prefeitura continue a usar de contratações temporárias para preenchimento das vagas na área da Educação e determina que o Município chame os concursados de 2016, cujo concurso foi homologado em 2 de fevereiro de 2017.

“Tal substituição de servidores temporários por efetivos é fundamental, pois se dá em atenção a dois comandos: primeiramente, a inadequação das contratações temporárias em vigor perante a nova legislação, recém promulgada, acerca do tema – a Lei 3.378/2018: e a ordem judicial de abstenção de contratação temporária na vigência de concurso público, passada nos autos do processo judicial”, afirma o prefeito na mensagem, que acrescenta parte da liminar deferida pela Justiça. A sentença determinou ainda o afastamento imediato do professores que estavam contratados temporariamente.
Bagueira lembra, ainda, que a solicitação em caráter emergencial de convocar a Câmara se dá para que o ano letivo de 2019 não seja prejudicado e que se inicie já com os novos profissionais a serem contratados através do concurso público. As aulas começam em fevereiro.

As 1195 vagas estarão assim disponibilizadas: Agente de Coordenação Turno I NM – 26 vagas; Auxiliar de Portaria I E.F – 12 vagas; Merendeiro – 49 vagas; Professor de apoio especializado NM – 403 vagas; e Professor 1 NM – 705 vagas.

Na defesa da ação, a FME alegou que durante o concurso estava em vigor o processo seletivo simplificado visando à criação de cadastro para eventual contratação temporária para diversos cargos, sendo que, poucos dias antes da homologação do concurso, convocou um grande número de aprovados no processo seletivo para o preenchimento, mediante contratação temporária, dos mesmos cargos previstos no concurso público, cujo resultado final já havia sido divulgado, sendo convocados 420 aprovados no processo seletivo simplificado.

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