Câmara de Niterói cria fundo e aprova pagamento de gratificação

O Legislativo niteroiense votou – e aprovou – na quarta-feira (21) um Projeto de Lei, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre o Fundo de Equalização de Receitas do Município (FER), com a finalidade de poupar 10% do repasse dos royalties de petróleo e gás natural. No entanto, o mesmo projeto também cria dois organismos: um Comitê de Investimentos, e um Conselho Gestor.

Ambos, serão compostos por cinco membros, com mandato de até dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período, recebendo de uma gratificação, conhecida como jetom, correspondente a 15% do salário de um subsecretário municipal, (atualmente em torno de R$ 7 mil mensais), por reunião, em um limite de três reuniões mensais. Ou seja, cerca de R$ 1.050 de remuneração para cada membro por reunião, podendo esse valor chegar a R$ 3.150 quando ocorrerem 3 reuniões mensais.

Pela lei, o Conselho Gestor, responsável pela formulação da política de aplicações e gestão do FER, e será composto por cinco membros, nomeados pelo Prefeito, sendo: o secretário da Fazenda, que o presidirá; secretário de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão; subsecretário de Finanças da Secretaria Municipal da Fazenda; subsecretário de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda; e um servidor da administração pública municipal a ser designado pelo Chefe do Poder Executivo.

O Comitê de Investimentos será composto por cinco servidores indicados pelo Chefe do Poder Executivo, sendo: dois membros da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF); um membro da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG); um membro da Niterói Previdência (NitPrev); e um membro da Controladoria Geral do Município (CGM).

A medida gerou debate entre os vereadores. Daniel Marques (DEM) foi o primeiro a levantar questionamento em plenário. “O PL cria uma gratificação de cerca de R$ 1 mil para cada funcionário do Conselho e do Comitê por reunião e cria uma disparidade, uma vez que todos os conselhos de políticas públicas de Niterói são compostos de funcionários voluntários. Dessa forma, o projeto não conta com o meu voto”, afirmou o parlamentar que, apesar da declaração, votou favorável ao projeto, por conta da criação dos dispositivos, mas deixou claro que, caso o jetom não seja retirado, votará contra sem segunda discussão.

O presidente da Casa, vereador Milton Cal (PP), afirmou que, por conta da polêmica envolvendo o tema na aprovação de ontem [quarta-feira], retirou todas as emendas do projeto para que os vereadores avaliassem melhor a questão e debatessem as possibilidades de saída para a questão. “O projeto foi votado em primeira discussão, sem prejuízo às amentas. A questão do jetom será debatida por todos os vereadores. Determinei que as comissões pertinentes verifiquem o tema e na próxima reunião de líderes resolveremos a questão”, afirmou.

Marcelo Almeida

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