Câmara de Niterói convoca extraordinária para discutir aumento de servidores

O presidente da Câmara Municipal de Niterói, vereador Milton Cal, convocou os parlamentares para votarem três assuntos nesta terça-feira (27), a partir das 15 horas, em sessão extraordinária. São eles o aumento de 1,95% aos servidores municipais, o reajuste aos vereadores no mesmo percentual e a prorrogação dos programas sociais para quem precisa de auxílio financeiro.


O projeto sobre o reajuste dos 21 vereadores, de autoria da Mesa Diretora da Casa, promete ter uma discussão quente no plenário. Segundo documento do Departamento de Orçamento e Finanças da Câmara, a referência de salário de junho foi de R$ 14.047,12 para cada vereador. Se a iniciativa for aprovada, deve gerar, ao todo, um impacto mensal à Casa de R$ 5.642,77 só com os vencimentos dos parlamentares.


Para o restante de 2021, caso o reajuste seja aprovado, o custo com o salário de todos os vereadores deve aumentar em R$ 39.495,90. Já o total por ano, a partir de 2022, deve aumentar as despesas com os parlamentares em R$ 73.349,53 anuais, gerando um custo total de R$ 259.554,47 até o final do exercício legislativo, que será encerrado em dezembro de 2024.


Já a proposta 269/2021, enviada através da Mensagem Executiva 024/021, prevê um impacto orçamentário da revisão anual aos cofres municipais de R$ 19.520.863,18. A estimativa de liquidação para este ano estava prevista no valor de 1.693.636.072,77. Caso o projeto de lei seja aprovado, esse item aumentaria para 1.713.156.935,95. O orçamento municipal de 2021 está em R$ 3.335.711.365,10, sendo que o limite previsto para pagamento com despesas com pessoal é o de R$ 1.801.284.137,1. Portanto, a proposta está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.


A discussão sobre a prorrogação dos programas sociais deve ser mais tranquila. De acordo com apuração feita pela reportagem do jornal A Tribuna, a tendência é que esse tema seja aprovado por unanimidade. Até o dia 30 de setembro deste ano, os programas Renda Básica, Busca Ativa e o de distribuição de cestas básicas poderão ser renovados ao custo de R$ 22.776.594,00 ao mês. Com isso, a prefeitura vai desembolsar r$ 45.553.188,00 até o final do ano com os respectivos programas.

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