Câmara de Niterói aprova reajuste de 4,75% aos servidores da prefeitura e dos vereadores

A Câmara Municipal de Niterói aprovou ontem, em primeira discussão, uma mensagem do Poder Executivo e uma do Legislativo, além de resolução da Casa, concedendo reajuste salarial de 4,75% retroativo a 1º de junho, aos servidores públicos da prefeitura e do legislativo niteroiense e dos vereadores. O valor a mais será depositado no contracheque de julho.

As propostas serão votadas hoje, em segunda discussão, durante sessão extraordinária.
Pela projeto de lei 182/2019, de autoria do Poder Executivo, o vencimento base dos cargos de provimento efetivo, os comissionados e das funções gratificadas da administração direta e indireta serão reajustados em 4,75%. O reajuste se aplica ainda aos inativos e pensionistas. Menos os que, por decisão judicial, venham recebendo valores acima dos limites previstos pela Constituição Federal.

Os valores do auxílio-transporte e do abono refeição ficam fixados em R$ 212 e R$ 382, respectivamente. O abono refeição será devido ao servidor cuja remuneração seja igual ou inferior a dois salários mínimos federais. Votaram a favor da proposta 14 vereadores. Dois se abstiveram e quatro parlamentares faltaram à sessão.
Já o projeto de lei 183/2019, da Mesa Diretora da Câmara, incluiu os servidores da Casa, com o mesmo índice. O auxílio-transporte também será do mesmo valor. Este teve 15 votos favoráveis e uma abstenção.

Em relação ao reajuste dos vereadores, no projeto de resolução 00006/2019, também da Mesa Diretora da Câmara, este é uma “reposição de perdas inflacionárias dos últimos anos”. O vencimento de um vereador é de R$ 12.044.48. O reajuste será de R$ 572,11.

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