Câmara de Niterói aprova projeto sobre primeiro emprego

A Câmara Municipal de Niterói aprovou nesta quarta-feira (30) a criação do Programa Meu Primeiro Emprego, que visa auxiliar e viabilizar o início da vida profissional. O projeto é desenvolvido com o intuito de facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho; promover a escolarização e a capacitação profissional dos jovens; e incrementar a participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda para os jovens no município. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Axel Grael.

Com a aprovação do projeto de lei, a Prefeitura de Niterói fica autorizada a criar medidas através da concessão de benefícios fiscais às empresas que aderirem ao programa, que deverão reservar pelo menos 20% das vagas de trabalho aos jovens em busca do primeiro emprego pelo período mínimo de 12 meses, a partir da data do início da concessão do benefício e/ou incentivo.

O autor do texto, o vereador Binho Guimarães (PDT), explica que a falta de recursos financeiros e de oportunidades de qualificação adequada tem levado muitos jovens a se distanciar das oportunidades profissionais. Para o parlamentar, é importante que o poder público municipal promova alternativas para garantir que essas pessoas consigam a tão sonhada primeira oportunidade de trabalho.”A carreira profissional dos nossos jovens, além do comprometimento pessoal, depende deste incentivo do poder público, no oferecimento de uma qualificação adequada, que fará o diferencial quando atuarem nas mais diversas atividades, contribuindo significativamente com a sua entrada e permanência no mercado de trabalho, além de fortalecer o crescimento do setor, combatendo o desemprego e distribuindo renda às famílias”, disse o vereador Binho.

Para ter direito aos benefícios, cada empresa deve atender a uma das seguintes condições: criar iniciativas a projetos de geração de empregos e renda no município; desenvolver projetos de qualificação e requalificação profissional de jovens; estimular programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho, incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidária; e desenvolver parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados com o objetivo de implantar projetos de incubadoras de micro e pequenas empresas

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