Câmara de Niterói aprova projeto de máscara transparente para ajudar surdo na leitura labial

A Câmara dos Vereadores de Niterói aprovou nesta terça-feira (9) projeto que exige o uso de máscaras transparentes nos estabelecimentos que realizam atendimento presencial ao público, visando beneficiar principalmente a comunicação de pessoas com deficiência auditiva em Niterói enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus.

As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para os funcionários de estabelecimentos que realizem atendimento presencial ao público, com o intuito de facilitar a comunicação via leitura labial de pessoas com deficiência auditiva.A proposta segue para o o prefeito Rodrigo Neves (PDT) sancionar.

O texto aprovado é do vereador Luiz Carlos Gallo (Cidadania) que em sua justificativa disse que trata-se de uma medida de extrema importância diante da pandemia do Covid-19 para atender as pessoas com deficiência auditiva e a população em geral, facilitando a inclusão e a comunicação de todos, sem distinção.

“Niterói tem 550 mil habitantes e quase 55 mil deficientes, ou seja 10% da população. Destes, 9% tem problemas de audição, que são cerca de quase cinco mil pessoas. Por isso, elaborei esse projeto para que essas pessoas sejam atendidas porque com a boca tampada elas não conseguem fazer a leitura labial e as pessoas não abaixam às máscaras o que dificulta a relação de comunicação dos surdos, que são obrigados a ficarem somente em casa devido a impossibilidade de consumo”, disse.

O projeto prevê multa de R$ 180,00 pelo descumprimento da regra, valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. O descumprimento acarretará ainda advertência e fechamento do estabelecimento. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia. A lei entrará em vigor no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de sua publicação.

A Câmara aprova feriados municipais para manter isolamento
 
Conforme A TRIBUNA antecipou a Câmara dos Vereadores aprovou a Mensagem-executiva que antecipou dois feriados municipais do segundo semestre, a exemplo do que fez, recentemente, o Estado de São Paulo. Nessa linha, será feriado nos dias 15 e 17 de junho, antecipando as comemorações de São João, do dia 24 para o dia 15 de junho; e o aniversário de Niterói, do dia 22 para 17 de junho. A partir de 2021, a data de aniversário da Cidade não será mais considerada feriado municipal. Segundo a justificativa, a medida visa aumentar o isolamento social em nosso município.

A matéria foi aprovada em segunda discussão, com dispensa de interstício, por 15 votos sim e duas abstenções.

Os projetos também foram aprovados como o que autoriza a Prefeitura de Niterói a prover a inclusão, no Programa Renda Mínima Emergencial, os vendedores credenciados de talões de controle de cobrança do estacionamento rotativo da Região Oceânica e o que dispõe sobre a afixação de cartazes nos condomínios, com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social.
 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quatro + quatro =