Câmara de Niterói aprova nova fase do Empresa Cidadã

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou hoje (15), em segunda discussão, a terceira fase do programa Empresa Cidadã. A votação foi unânime e teve 19 votos favoráveis, nenhum voto contrário e duas ausências, aprovando a proposta enviada pelo prefeito Axel Grael no início da semana e foi votada em regime de urgência.

A terceira fase do Programa Empresa Cidadã 3 terá um investimento R$ 39,6 milhões garantidos pelo superávit dos royalties do petróleo com o objetivo de dobrar o número de postos de trabalho atendidos pelas outras primeiras fases do programa de 12 para 24 mil postos de trabalho garantidos.

No texto aprovado na quarta-feira (14), há a previsão do pagamento de um salário mínimo até o limite de nove funcionários de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com sede na cidade que tenham até 49 empregados. Poderão se candidatar, os empresários devem ter suas atividades econômicas impactadas pelas medidas de isolamento social para reduzir a contaminação por parte do Coronavírus.

Durante seu voto, Fabiano Gonçalves (Cidadania), disse que a proposta do executivo foi uma matéria desejada por muitos vereadores, e que tem muito apelo social. “O mundo inteiro está socorrendo empresas. Nos EUA, o presidente Joe Biden está socorrendo empresas e cidadãos. Isso é papel do estado também, do princípio geral da empresa em sua função social. O Empresa Cidadã 3 vai ser muito valioso”, declarou.

Com a palavra, o vereador Casota (PSDB) parabenizou o governo Axel Grael pela iniciativa importante para os empresários de Niterói. “A cidade está, neste ponto, no caminho certo e desde o princípio da pandemia, adotando medidas para a garantia da vida e do emprego”, declarou o parlamentar.

Verônica Lima (PT) parabenizou não apenas o executivo, mas também os vereadores que vem fazendo Niterói ser uma referência no combate à pandemia ao criar uma rede de proteção social e econômica que serviu de exemplo até para o município do Rio de Janeiro. “O Rio criou um projeto de transferência de renda baseado no que o Niterói já vem fazendo desde o ano passado. As medidas restritivas de Niterói não foram tomadas por vontade própria, com prazer, ninguém sente prazer em ver as pessoas com medo de perder o emprego. Mas essas medidas foram feitas no mundo inteiro para salvar vidas”, afirmou.

A mensagem aprovada pela Câmara prevê que sejam preferencialmente escolhidos os empregados que tenham residência em Niterói. O objetivo da iniciativa municipal é preservar até 12 mil postos de trabalho, que serão viabilizados confirme a ordem de inscrição das empresas no programa. Pode se inscrever qualquer empresa que atenda aos pré-requisitos do limite de funcionários, e que não tenham sido atendidas na 1ª e 2ª fases do Empresa Cidadã de Niterói. Na primeira fase, poderiam se inscrever empresas com até 19 funcionários e na segunda fase as empresas poderiam ter até 40 funcionários.

Ao aderir ao programa, as empresas devem se comprometer a obedecer as medidas de isolamento e a não reduzir o número de postos de trabalho por seis meses consecutivos à adesão. No caso de descumprimento das obrigações, as empresas serão excluídas do programa e obrigadas a devolver os recursos repassados pelo Município.

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