Câmara de Niterói aprova aumento da contribuição previdenciária

Anderson Carvalho

Em duas sessões plenárias que começaram às 15 horas e atravessaram a madrugada desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Niterói aprovou em segunda discussão, o aumento da contribuição previdenciária à Nit Prev para 12,5% os servidores segurados ao órgão. Outra mensagem executiva aprovada foi a que altera a incorporação de cargos em comissão ou funções gratificadas, às vantagens de cargo ou função efetivas.

A primeira mensagem foi aprovada na íntegra, tendo sido rejeitadas as quatro emendas apresentadas por parlamentares. Os novos percentuais de contribuição valerão a partir do próximo ano. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários e o equilíbrio do fundo do regime próprio dos servidores públicos municipais. É um dos projetos que integram o pacote de ajuste fiscal do Governo Rodrigo Neves. A proposta teve 13 votos favoráveis e cinco contra – Paulo Eduardo Gomes, Henrique Vieira, Renatinho (todos do PSOL), Bruno Lessa (PSDB) e Leonardo Giordano (PC do B).

A segunda mensagem, também aprovada na íntegra, teve as 10 emendas rejeitadas. Trata do fim da incorporação de vantagens para funcionários de carreira do Município que assumem cargos de chefia. Na justificativa do texto, o prefeito Rodrigo Neves explicou que a medida visa corrigir uma anomalia legislativa em discordância da Constituição Federal, quando dispões que os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, “não poderão exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria”, disse a proposta.

A Câmara aprovou ainda projeto de resolução que trata do orçamento da Casa para o ano de 2017. Os vereadores discutiram também o projeto de lei, de autoria do vereador João Gustavo (PHS), que proíbe a cobrança de juros no pagamento das parcelas do IPTU. Até o fechamento desta edição, a proposição não havia sido votada, assim como a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 com as 310 emendas.

CPI
A Casa também aprovou, em votação simbólica, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ampla.

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