Câmara de Niterói aprova a LDO de 2021

A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, mensagem executiva sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. O prazo para apresentação das emendas vai terminar na sexta-feira (26), segundo a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Carlos Macedo (Patriotas).

Segundo Macedo, para discutir melhor a LDO a Comissão fará duas audiências públicas: “Será uma na segunda-feira (22), às 18h e quinta-feira (25), às 20h. Ambas as serão online e transmitidas pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Niterói”, disse o vereador que tem a previsão de votar na terça-feira (30) em segunda discussão o projeto.

Entre outros projetos aprovados pelos vereadores no dia de hoje também está o da criação de um centro de reabilitação à vítimas do novo coronavírus, de autoria do vereador João Gustavo (Cidadania).
Ainda foram aprovados um projeto de lei que isenta da aplicação de multa as pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo que não usarem máscaras, de Bruno Lessa (DEM) e outro que isenta a cobrança de juros e multa por atraso do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) no período da pandemia, de Luiz Carlos Gallo (Cidadania), aprovado em primeira discussão.

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