Câmara de Niterói aprova a LDO de 2018

Na última sessão ordinária antes do recesso, realizada ontem, a Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, mensagem executiva sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. Das 193 emendas apresentadas pelos vereadores e analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Carlos Macedo (PRP), 75 foram incluídas no texto original. A matéria segue, agora, para sanção ou veto do Executivo e publicação em Diário Oficial.

“Dessas 75 emendas aprovadas, 38 são da oposição e 37 da bancada de sustentação do Governo. O bom índice de aprovação foi fruto de negociação entre Executivo e Legislativo visando ouvir as demandas da sociedade e melhor atender a população”, ressaltou Macedo.

Pela manhã, durante sessão extraordinária, a Câmara aprovou duas mensagens-executivas. Uma delas, a Mensagem 12/2017, criou a Controladoria-Geral do Município, com votos contrários dos vereadores Bruno Lessa (PSDB) e Carlos Jordy (PSC) e abstenção dos vereadores do PSOL, Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone. A outra, diz respeito a mudança do Código Tributário Municipal para que a receita do Imposto Sobre Serviços (ISS), gerada pelo uso de cartões de crédito e outros serviços, seja recolhida na cidade de origem. Esta última, referente a Mensagem 10/2017, foi aprovada por unanimidade. As sessões plenárias serão retomadas em 1º de agosto.

O presidente da Casa, vereador Paulo Bagueira (SDD), comemorou o empenho dos vereadores para votar as matérias de maior relevância. “Concluímos o calendário de votação do primeiro semestre de 2017 dentro do prazo regimental e com a pauta proposta praticamente zerada. A Câmara teve intensa atividade com audiências públicas dentro e fora do plenário, debates nas comissões temáticas, discussões internas e promovendo reuniões com gestores da prefeitura para melhor entender e encaminhar as votações”, disse Bagueira.

São Gonçalo – A Câmara Municipal vota a proposta da LDO de 2018 na primeira semana de agosto.

O projeto foi lido em plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento, que dará parecer durante o mês de julho, período em que a Casa estará em recesso. Uma cópia do documento foi também distribuída aos 27 vereadores, que poderão apresentar emendas até o dia 8 de agosto.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Diney Marins (PSB), nos dias 1,3 e 8 de agosto acontecerão audiências públicas, sempre às 14 horas, para discutir as propostas orçamentárias. No dia 8, porém, após a apresentação das emendas, será votado o conteúdo final em plenário.

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