Câmara de Itaboraí discute legalização de vans e mototáxis

Anderson Carvalho –

O transporte alternativo de passageiros feito por vans e mototáxis voltou a ser legalizado em Itaboraí. A Câmara Municipal aprovou em sessão plenária da última quinta-feira (23), em primeira discussão, projeto de lei com o novo Código de Transportes da cidade, apresentado pelo Poder Executivo. O novo sistema de regulamentação visa organizar e fiscalizar o funcionamento dos serviços de transportes remunerados, seja por autorização, permissão ou concessão. A votação em segunda discussão deverá ocorrer na sessão plenária do próximo nesta terça-feira (28).

Na justificativa da proposta, o Poder Executivo argumenta que o núcleo de Itaboraí do Ministério Público Estadual recebe constantes denúncias de que o município não tem controle e fiscalização dos serviços de transportes. Afirma ainda que a regulamentação irá contribuir significativamente para o aumento da arrecadação municipal, permitindo crescimento disciplinado e com qualidade de vida.

Para o vereador Élber Corrêa (PRTB), a aprovação do código será essencial para que os trabalhadores e usuários possam dispor de um serviço mais seguro e eficaz. “Os trabalhadores poderão pagar o seu tributo e realizar suas atividades, e a população será beneficiada pelos transportes regulares e complementares que tanto ajudam nossa gente no dia a dia”, afirmou.

O vereador Roberto Costa (SD) ressaltou a importância da regulamentação para que as pessoas usem o transporte alternativo com mais segurança. “Poder identificar cada profissional e termos certeza que os capacetes e utilitários serão fiscalizados, permitirá que a população use esse serviço com mais segurança. Hoje, o mototáxi é um dos modais de transportes mais usados em nossa cidade, e merece ter uma atenção especial”, disse o parlamentar.

O transporte alternativo feito por vans e mototáxis está proibido na cidade desde 2012, na gestão do ex-prefeito Helil Cardozo. Desde então, os dois tipos de transportes são oferecidos de forma irregular. Existem vários pontos de embarque no município, principalmente no Centro. A única empresa de ônibus que circula em Itaboraí é a Maravilha, alvo de muitas reclamações dos moradores. Além dela, a Rio Ita faz o transporte intermunicipal.

A Secretaria de Transportes determinará como poderá ser o transporte feito por vans e mototáxis. A pasta ainda não divulgou quando os veículos poderão voltar a trafegar.

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