Câmara de Deputados aprova texto-base que autoriza empresas a comprarem vacinas contra Covid-19

A Câmara dos Deputados deu um passo importante no sentido da aquisição de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Foi aprovado, na boite de terça-feira (06) o texto-base da proposta que permite a empresas comprarem vacinas para imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram 317 votos a favor da proposta e 120 contrários. Pela proposta, as empresas devem seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a vacinação de seus funcionários. Outros destaques ainda podem mudar o texto e estão previstos para serem votados nesta quarta-feira (7), em sessão plenária. Com a conclusão da votação, o projeto seguirá então para análise e votação do Senado.

O texto-base é um substitutivo que faz alterações no Projeto de Lei, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. A principal mudança do texto é retirar a exigência, prevista em lei, que as empresas só possam começar a imunização própria após a vacinação dos grupos prioritários pelo SUS. O texto também permite a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo sem registro na Anvisa.

O texto conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que há uma semana, junto com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a mudança.

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