Câmara aprova renovação do Fundeb em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia gradualmente a participação da União, até o patamar de 23% a partir de 2026.

Por ser uma alteração na Constituição, eram necessários no mínimo 308 votos favoráveis à proposta. A matéria foi aprovada com 499 votos pelo sim contra 7 contrários. Os votos contrários à PEC foram dados pelos deputados Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ).

Até o fechamento desta edição, os destaques ainda não haviam sido votados. Para a votação em segundo é necessário um intervalo de cinco sessões. Caso seja aprovado novamente na Câmara, o texto segue para votação no Senado.

Caso a renovação não seja definitivamente aprovada no Congresso Nacional, o Fundeb deixa de existir no fim do ano, de acordo com a lei que o criou. O fundo é essencial para estados e municípios terem condições de investir da Educação Infantil ao Ensino Médio. Só em 2019, os recursos, arrecadados através de impostos municipais, estaduais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões.

A participação da União no Fundeb tem como objetivo complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. A participação federal, hoje, chega a 10%

Hoje, a União complementa o Fundeb com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e municípios. Pela PEC aprovada, a União contribuirá da seguinte maneira: 12% em 2021. 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e, finalmente, 23% de 2026 em diante.

Segundo o texto aprovado, 5% da participação federal deverão ser investidos em Educação Infantil (creches para crianças de 0 a 5 anos). Caso haja déficit de vagas na rede pública, o dinheiro poderá repassado a instituições privadas sem fins lucrativos, para que seja garantida a vaga na creche para as crianças.

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