Câmara aprova fim dos despejos na pandemia

A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta terça-feira (18) por 263 a favor e 181 votos contrários, um Projeto de Lei (PL) que suspende os despejos e reintegrações de posse, desocupações e remoções forçadas de imóveis públicos ou privados, urbanos e rurais, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia de Covid-19. Texto agora será debatido no Senado Federal.

De acordo com o autor do projeto, o deputado federal por São Paulo Orlando Silva (PCdoB), o projeto de lei pretende mitigar os efeitos da pandemia que se abate sobre o país, sob a forma de segunda onda, implacável e mortal como nunca se viu antes.

“Conquistamos uma vitória importante para proibir o despejo e a desocupação durante a pandemia. Direito a moradia é sagrado, está na constituição. A gente ter terra para trabalhar é muito importante. A propriedade tem que ter uma função social, por isso ter aprovado esse projeto de lei hoje foi uma grande conquista, coisa rara na era Bolsonaro”, disse o parlamentar.

O parlamentar afirma ser cruel quando, em plena pandemia de Coronavírus, famílias inteiras são despejadas, desalojadas, despojadas do teto que lhes dava abrigo. Por isso aponta que a luta valeu a pena e agora torce para que a medida seja aprovada no Senado Federal. “Cumprimento a luta dos movimentos sociais, os movimentos populares que lutaram junto conosco nesse esforço e agora é continuar a batalha no Senado e depois exigir que Bolsonaro sancione essa lei. Estou muito feliz, pois ter despejo zero durante a pandemia é uma questão humanitária. Nós falamos fica em casa para que as famílias se protejam e, de repente, algumas famílias são postas para a rua, porque ficou desempregado e não conseguiu pagar o aluguel. Isso não pode acontecer” concluiu.

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