Câmara aprova em segundo turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.

Contra a PEC 241, estudantes ocupam o IFRJ de São Gonçalo
A ocupação em instituições de ensino contra a PEC 241 também chegou em São Gonçalo. Cerca de 130 alunos ocuparam, no início da semana, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ). A manifestação é contra a PEC 241, proposta de Emenda Constitucional que visa fixar um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O movimento contra reforma, que ganha força a cada dia, circula por escolas, institutos federais e universidades.

No IFRJ de São Gonçalo, os alunos ocuparam as instalações da unidade. Segundo eles, a organização para a ocupação já acontece desde a primeira votação e até agora não possuem previsão de quando irão deixar o local, mas aguardam resultado contra a votação do segundo turno.

“É muito mais complicado do que a gente imagina porque essa decisão pode prejudicar não só nossa vida institucional hoje, mas afeta toda população em geral em diversas áreas. Essa é uma luta por toda a sociedade que vai sofrer com os reflexos dessa emenda”, comentou uma aluna que preferiu não se identificar. De acordo com eles, na semana passada, o MEC enviou um ofício aos institutos, para que delatassem os alunos que aderissem ao movimento.

Os estudantes ainda afirmam que com esse tipo de emenda, os pedidos de investimentos e melhorias nos campus e outras instituições serão impossibilitados. Em São Gonçalo, uma das dificuldades é evasão dos alunos, devido a baixa oferta de cursos disponíveis. Os alunos reivindicam a ampliação dos cursos técnicos na instituição.

Depois de ter passado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a PEC foi aprovada pelo plenário em primeiro turno, no dia 10 de outubro. Foram 366 deputados a favor, 111 contra e duas abstenções.

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