Câmara aprova criação de ferramenta para as vítimas de violência doméstica

Legislativo ainda vai debater em segunda discussão o projeto do “Botão do pânico”

Com o intuito de continuar combatendo a violência contra a mulher, a Câmara de Niterói aprovou na quinta-feira (2), em primeira discussão, um projeto de lei que possibilita a criação de um dispositivo para inibir ações criminosas do tipo. De autoria da vereadora Verônica Lina (PT), a proposta cria o “Botão do Pânico”, uma ferramenta que será usada para impedir que agressores se aproximem de mulheres que têm o apoio de medidas protetivas.

Embora a ideia tenha sido aprovada por unanimidade, o projeto vai passar pela segunda discussão, que vai analisar duas emendas sobre o tema, uma que modifica a o prazo para a lei entrar em vigência (proposta originalmente para 90 dias de acordo com o artigo 6º da proposta), e outra que acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º.

De acordo com esta segunda emenda, a Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) será a responsável pela distribuição do dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do Pânico”. Responsável pela pasta, Fernanda Sixel elogiou a proposta e afirmou que a ideia vem ao encontro de outras ações que a Codim tem feito na mesma direção.

“ O botão do pânico é um mecanismo que efetivamente faz a diferença é pode ser o diferencial para salvar a vida das mulheres que já estão sob medida protetiva pelo Estado. A Codim também vem trabalhando em dois Programas, o Hotel de Passagem e o Auxílio Social, ambos aprovados pelo prefeito Axel Grael e pela Câmara Municipal de Vereadores que darão acolhimento temporário e um benéfico no valor de mil reais mensais para a mulher conseguir romper com o ciclo da violência. É muito gratificante ver a soma dos esforços do executivo e legislativo para o enfrentamento às violências e ao feminicídio”, comentou Fernanda.

Sobre o uso do equipamento

De acordo com o artigo 3º do projeto, o uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário, e em caso de emergência, pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher que selecionará os casos de mulheres agredidas que necessitam de uma vigilância mais rigorosa da aproximação do agressor.

Assim que é acionado, um alarme é acionado para a Unidade Policial mais próxima, que deslocará uma viatura para atender a ocorrência. Quem explica melhor o funcionamento da ferramenta é a atriz Cristiane Machado.

Cristiane Machado com policiais que integram a Patrulha Maria da Penha. Foto: Divulgação

Conhecida por ser um símbolo da luta contra a violência doméstica, ela passou a usar o equipamento depois que o ex-marido, o ex-diplomata Sérgio Thompson Flores, foi condenado pelo crime. Desde 2019 ela ganhou o direito de usar o aparelho.

“Cada mulher tem um aparelho que deve ser acionado quando o agressor o mínimo da distância que ele deve manter da vítima. No meu caso, ele é acionado quando meu ex está a menos de 200 metros de distância de mim. Quando isso acontece, o botão toca e vibra. É como se fosse um GPS, sendo que eu fui conhece-lo no Uruguai, onde ele já é usado há seis anos. Quando ele é acionado, imediatamente a SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) me liga e orienta a ficar protegida em algum lugar. Essa é a primeira parte desse dispositivo. Depois eu faço contato com a Guarda Municipal do Rio, através da Patrulha Maria da Penha, para que me levem em segurança para algum lugar. Ou então, eles podem afastar o agressor de perto, até prendendo-o em flagrante se encontrá-lo”, explicou.

Cristiane elogia o dispositivo e afirma que ele dá segurança a quem precisa de proteção pelo fato de muitas vezes a mulher não poder ver o agressor. Sem contar que isso é uma prova do descumprimento da medida protetiva por parte do agressor. Ainda de acordo com a atriz, a ferramenta funciona 24 horas por dia.

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