Câmara aprova alterações no Código Tributário de SG

A Câmara dos Vereadores de São Gonçalo aprovou na noite desta quinta-feira mensagem do prefeito José Luis Nanci alterando o Código Tributário do município. Dos 27 parlamentares, apenas dois (professor Jalmir e Sandro Almeida) votaram contra. O vice-líder do governo na Câmara, vereador Alexandre Gomes, explicou as alterações e garantiu que, muito além de visar o aumento na arrecadação municipal, a medida visa justiça social.

“Vamos beneficiar a população mais humilde e ao mesmo tempo ampliar a arrecadação do município. Não é justo, por exemplo, uma pessoa pagar o mesmo valor da Contribuição de Iluminação Pública que uma grande empresa. Estamos corrigindo esta distorção”, explicou Alexandre Gomes.

Com a aprovação da mensagem, o valor da Contribuição de Iluminação pública será baseado em cima do consumo de energia elétrica do contribuinte. “Um morador do bairro Boaçu, por exemplo, paga hoje R$ 8,38 de iluminação pública. Este mesmo valor é pago por um grande supermercado, empresa e indústria. Este morador, que em média gasta cerca de 100 watts de energia ao mês vai pagar agora somente R$ 3,80”, exemplificou o parlamentar.

Quanto à Taxa de Limpeza Urbana, de acordo com a mensagem, cerca de 268 mil contribuintes, que correspondem a 80% da população, irão pagar aproximadamente R$ 16 por mês. Os outros 20%, que correspondem às grandes empresas, indústrias e prestadores de serviços, que produzem mais lixo, irão pagar mais. “A prefeitura gasta hoje cerca de R$ 87 milhões ao ano com os serviços de limpeza urbana, que incluem coleta de lixo, varrição e aterro sanitário. No entanto, o município arrecada hoje com a Taxa de Limpeza Urbana somente R$ 20 milhões, o que significa que o prefeito tem que retirar dinheiro de outros serviços para pagar a limpeza urbana. Com esta reforma, mais uma vez, vamos fazer justiça social, fazendo quem produz mais lixo pagar pelo serviço”, disse Gomes.

Os vereadores também votaram alterações nos valores de cobrança para as taxas de vistoria para serviços de táxi e ônibus escolares. Porém, durante a reunião com o prefeito e os secretários de Governo e o de Fazenda, o vereador questionou o aumento para os taxistas. “Temos hoje em São Gonçalo cerca de 400 profissionais, que neste momento também passam por dificuldades devido a crise financeira que assola o país. Então, ao invés dos R$ 134 sugeridos, eles pagarão 50% deste valor, ou seja, R$ 67”, garantiu.

O presidente da Câmara de São Gonçalo, Diney (PSB), gostou da aprovação. “Votamos a favor da mensagem após ouvirmos a nossa procuradoria, que deu o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças. Vimos que a medida beneficia a população de baixa renda de nossa cidade, que vai contribuir menos”, comemorou.

Para a moradora do Mutondo, Ivanilda Francisco, de 64 anos, a economia chegou em boa hora. “Um real é sempre bem-vindo, imagina economizar quase o dobro”, gostou a dona de casa. Procurada, a Câmara de Dirigentes Lojista de São Gonçalo, até o fechamento da edição não se pronunciou.

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