O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem 62 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção contra o sistema financeiro internacional. Entre eles, está o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). Também é acusado Dario Messer, que foi apontado como o doleiro dos doleiros, que está foragido desde a deflagração da Operação Câmbio, Desligo.
As acusações são baseadas nas investigações conduzidas pela operação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Também foram levadas em conta declarações e documentos apresentados por Juca Bala, apontado como doleiro de Cabral, e por seu sócio Cláudio Barboza, conhecido como Tony. Os dois estão entre os denunciados, mas fizeram acordos de delação premiada que podem aliviar suas penas. A denúncia contém 816 páginas e cabe agora ao juiz federal Marcelo Bretas decidir pela abertura de processo penal, aceitando a denúncia e transformando os acusados em réus.
A Operação Câmbio, Desligo foi deflagrada no início do mês passado com o objetivo de desarticular uma rede de doleiros que lavava dinheiro para diversas organizações criminosas, entre elas a que seria liderada por Sérgio Cabral. Na ocasião, haviam sido emitidos 49 mandados de prisão preventiva. Nem todos foram cumpridos e algumas pessoas são consideradas foragidas.
Na denúncia, o MPF registra que os delatores Juca Bala e Tony revelaram sofisticados esquemas de movimentação de recursos no Brasil e no exterior, que teriam sido desenvolvidos com intuito de driblar a fiscalização. As operações seriam realizadas na modalidade dólar cabo, uma forma de transação paralela que não passa pelo sistema bancário e que envolve entrega de dinheiro em espécie, pagamento de boletos, liquidações por meio de cheques do comércio e compra e venda de dólares.
Agentes públicos corruptos são grandes compradores de dólares, pois recebem reais em espécie no Brasil, fruto de propina, e precisam enviar ao exterior por meio do sistema paralelo acima descrito para suas contas ocultas. Sérgio Cabral é um exemplo dessa tipologia, tendo enviado ao exterior, pelo menos, mais de US$ 101 milhões pelo sistema de dólar cabo, registra a denúncia.
Os doleiros operavam com programas que contavam com criptografia para evitar a interceptação das autoridades e usavam um sistema informatizado próprio, que ganhou o nome de Bankdrop, entregue ao MPF por Juca Bala e Tony. Nele, estão registradas transações internacionais com dados sobre as contas, bancos, beneficiários, datas e valores. São relacionadas operações envolvendo 3 mil offshores, distribuídas em 52 países. As transações somam mais US$ 1,65 bilhão.
Juca Bala e Tony atuavam a partir do Uruguai e funcionavam como verdadeira instituição financeira. Eles tinha contas-correntes com cada um dos outros doleiros da rede, por meio das quais faziam as compensações de transações. No entanto, a maior parte dos lucros da atividade ficava com Dario Messer, que respaldava as operações com seu nome e ficava responsável pela captação de clientes.
Queiroz Galvão - As investigações revelam ainda a possível existência de pagamentos de propinas no valor de R$ 23,9 milhões da construtora Queiroz Galvão a Sérgio Cabral, entre 2011 e 2014. Os doleiros Raul Davies e Jorge Davies teriam ajudado o ex-governador em 33 ocasiões a receber parcelas desse montante. Segundo o MPF, os recursos tinham relação com, pelo menos, três obras custeadas com verbas federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): as construções do Arco Metropolitano e da Linha 4 do metrô e as ações de urbanização na comunidade da Rocinha.
Esta é a 24ª denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral formulada a partir de investigações derivadas da Operação Lava Jato. Em cinco processos, ele já foi condenado em primeira instância a penas que somam 100 anos de prisão. No mês passado, uma dessas condenações, de 14 anos e 2 meses, foi mantida em segunda instância. O ex-governador está cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Procurada, a defesa de Sérgio Cabral não deu retorno.